A Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj) aprovou nesta terça-feira (25/02), em segunda discussão, o projeto de
lei 228-A/11, de autoria do deputado Samuquinha (PR), que obriga os cartórios
notariais a comunicar ao Detran a transferência de propriedade de veículos, no
ato do reconhecimento das firmas do vendedor e comprador, apostas no
Certificado de Registro de Veículo (CRV). Tal comunicação deverá ser realizada
por meio eletrônico, sem ônus aos usuários do serviço notarial. “A proposição
visa desburocratizar e conferir celeridade ao processo de transferência de
propriedade de veículos nos casos em que o vendedor e o comprador compareçam em
cartório para reconhecerem suas firmas por autenticidade no CRV”, alega o
deputado. O projeto segue agora para a análise do governador Sérgio Cabral, que
terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Fonte: Assembléia Legislativa do Rio
de Janeiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário