A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia
recebeu na última terça-feira, 28, as denúncias do Ministério Público estadual
contra o prefeito do município de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, e
contra o prefeito Cloves Rocha de Oliveira e o vereador José Alves Rodrigues,
do município de Castro Alves. As denúncias foram oferecidas, respectivamente,
em março de 2013 e outubro de 2012 pelo Núcleo de Investigação de Crimes
Atribuídos a Prefeitos (CAP). O recebimento pelo TJ significa que foi aberto o
processo judicial contra os agentes públicos.
José Alves é acusado
de utilizar, indevidamente, rendas e serviços públicos para se autopromover,
usando como pretexto a divulgação publicitária de ações governamentais
desenvolvidas em 2011. Ele teria lançado mão de mensagens eletrônicas como
“Mais um contribuição do Prefeito João Filho...” e teria colocado uma foto dele
no carnê do IPTU daquele ano. Segundo a denúncia, estes tipos de divulgação
violam, com vinculação de nome e imagem pessoais e sem caráter informativo,
princípios constitucionais, como o da impessoalidade.
Sobre o prefeito
Cloves Rocha de Oliveira e o presidente da Câmara Municipal José Alves
Rodrigues pesa a acusação de desvio e apropriação indevida de recursos públicos
no valor de R$ 4,5 mil. O montante refere-se a um contrato, assinado pelo
prefeito em março de 2009, em favor de um lavrador para execução de serviços de
roçagem nas margens da estrada Sede-Morro. Segundo a denúncia, o vereador se
apropriou de pelo menos R$ 1.847,40, orientando o trabalhador rural a assinar
notas fiscais avulsas e a endossar cheques na sede da Prefeitura, pagando-lhe
valores “ínfimos”. As notas fiscais emitidas pela Prefeitura, no valor de R$
2.250,00 cada uma, apresentavam números seriais incompatíveis com as datas de
emissão.
Fonte: Ministério
Público da Bahia
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