Órgãos públicos federais, estaduais e municipais, dos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, serão obrigados a instalar, em
suas dependências, coletores de pilhas e baterias portáteis usadas. É a medida
prevista no Projeto de Lei 5712/13, do deputado Luiz de Deus (DEM-BA).
A regra se aplica para
pilhas e baterias utilizadas em telefonia e equipamentos eletroeletrônicos
(jogos, brinquedos, ferramentas elétricas portáteis, equipamentos de
informática, lanternas, equipamentos fotográficos, entre outros). Segundo a
proposta, os coletores deverão ser instalados em locais visíveis e de fácil
acesso.
Luiz de Deus
argumenta que o projeto busca aumentar os locais de coleta, de forma a
facilitar a correta destinação de pilhas e baterias, retirando-as do meio
ambiente. “A grande preocupação com o tema está ligada aos danos causados à
saúde e ao meio ambiente pelas substâncias químicas contidas nas baterias e
pilhas. Estudos revelam que esses materiais podem estar ligados à anemia, a
problemas neurológicos e ao desenvolvimento de câncer”, afirma o parlamentar.
Descarte correto
A proposta também
determina que os materiais recolhidos serão entregues a estabelecimentos que
comercializem pilhas e baterias ou à rede de assistência técnica autorizada
pelas respectivas indústrias. Eles devem então repassá-los aos fabricantes ou
importadores, para que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os
procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final
ambientalmente adequados.
Existem algumas
regras já instituídas para o descarte adequado de pilhas e baterias usadas,
como a Resolução 257/99, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e a
Norma Instrutiva 8/12, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).
Tramitação
A proposta será
analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos
Deputados Federais
Nenhum comentário:
Postar um comentário