O MP-PR, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa
do Patrimônio Público de Maringá, propôs ação civil pública de
responsabilização, pela prática de ato de improbidade administrativa, contra
dois servidores da prefeitura de Paiçandu, município da Região Norte-Central do
Paraná. Ambos são acusados de participação num esquema de comércio de vacinas.
A ação foi proposta no dia 20 de janeiro pela 20.ª Promotoria de Justiça de
Maringá. Segundo a denúncia, doses da vacina da gripe H1N1, que deveriam ser
distribuídas gratuitamente à população de risco, foram comercializadas.
A investigação
começou com a denúncia de uma servidora, segundo a qual o enfermeiro que
chefiava um posto de saúde do município vendeu doses da vacina por R$ 70, cada.
Durante as investigações, a Promotoria descobriu que a própria denunciante
(concursada como auxiliar de serviços gerais, mas que, à época das
irregularidades, exercia a função de agente comunitário) teria participado do
esquema, Ela resolveu denunciá-lo porque se desentendeu com o colega de
trabalho.
A Promotoria também
denunciou um casal de empresários, que seria responsável pela compra de parte
das doses enviadas ao Posto de Saúde do Jardim Canadá, em Paiçandu, para
atender a população de risco. As doses teriam sido aplicadas nos próprios
empresários e em familiares e funcionários de ambos. Além de depoimentos, a
denúncia é sustentada em gravações feitas pela denunciante do esquema. No
inquérito civil público, também está sendo apurada denúncia de que o enfermeiro
emitia atestados médicos falsos.
O promotor Leonardo
da Silva Vilhena, responsável pelo procedimento, requer que os envolvidos no
esquema sejam punidos com base na Lei de Improbidade Administrativa. Entre
outras punições, Lei nº 8.429/92 prevê o ressarcimento integral dos danos e a
perda da função pública, quando for o caso.
Fonte: Ministério do
Público Paraná
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