Pelotas: operação Efeito Dominó resulta no recolhimento de R$ 46,1 milhões aos cofres municipais

Pelotas: operação Efeito Dominó resulta no recolhimento de R$ 46,1 milhões aos cofres municipais

A 6ª Delegacia da Receita Estadual e as Promotorias Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital e a de Pelotas, do Ministério Público Estadual, se reuniram em Pelotas para realizar um balanço da fiscalização no varejo de vestuário da cidade, cuja face mais visível foi a Operação Efeito Dominó, deflagrada há um ano, em 12 de dezembro de 2012.

A Operação Efeito Dominó mobilizou mais de 80 Agentes Fiscais do Tesouro do Estado, apoiados por oito Turmas Volantes, compostas de Técnicos do Tesouro do Estado e policiais militares do Batalhão de Polícia Fazendária. O Ministério Público reuniu um efetivo de 20 servidores entre Promotores de Justiça, policiais civis e militares do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Nessa operação, foram fiscalizadas empresas que utilizavam um software que permite a emissão de falsos cupons fiscais a partir de equipamento não autorizado pelo Fisco e a contabilização paralela das vendas, criando-se o conhecido “caixa 2”.

Na época, o Chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Paulo Amando Cestari, declarou que “o programa fraudulento desenvolvido permite aos administradores manter controle absoluto sobre as operações da empresa e, de forma automática, separar a movimentação tributada da sonegada. Ao mesmo tempo, pelas suas características, o sistema não permite que operadores de caixa e outros funcionários da empresa percebam que estão participando de uma fraude fiscal, o que reduz o risco de denúncia pela prática do ilícito tributário”.

Além da fraude relacionada a esse software malicioso, durante a fiscalização no setor, foram identificadas empresas que utilizavam impressoras não autorizadas e empresas que não declaravam parte das vendas registradas nos Emissores de Cupom Fiscal - ECF. Para tanto, o Poder Judiciário de Pelotas autorizou o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão e deferiu a quebra dos sigilos bancário e fiscal, restando apreendidos documentos e informações dos sistemas de informática que, segundo o Promotor de Justiça Aureo Gil Braga, consistem na materialidade inerente aos crimes fiscais perpetrados e aos processos criminais a serem ajuizados.

RESULTADOS

Em sete estabelecimentos fiscalizados foram identificadas vendas não declaradas no valor de R$ 168,5 milhões, o que ensejou a cobrança de R$ 67,8 milhões entre impostos e multas. Desses valores já foram liquidados pelo pagamento 30,4 milhões e parcelados outros 15,8 milhões.

VENDAS NÃO DECLARADAS   R$ 168.510.760,35

IMPOSTOS + MULTA    R$ 67.889.014,29

LIQUIDADOS PELO PAGAMENTO        R$ 30.457.590,81

PARCELADO    R$ 15.886.734,14

AUMENTO DA ARRECADAÇÃO           68,9%

* Dados de 7 estabelecimentos fiscalizados.

Além do efeito direto na arrecadação a ação produziu efeitos indiretos, pois as empresas fiscalizadas recolheram, em 2013, 70% a mais de ICMS em relação ao mesmo período do ano anterior. O ICMS representa mais de 80% da Receita Tributária do Estado e 25% desta arrecadação é retornada diretamente aos municípios. Para se ter uma ideia da importância desse imposto na arrecadação municipal, em 2012, o retorno do ICMS representou mais de R$ 70 milhões no Orçamento de Pelotas. Esta ação da Receita Estadual no combate à sonegação no varejo de Pelotas possibilitará ao Município a recuperação de milhões de reais, pois o montante do “retorno do ICMS” é calculado, principalmente, com base no Valor Adicionado, o qual é afetado pelas vendas não declaradas.

Os tributos são a principal fonte de recursos para a Educação, Saúde e Segurança Pública. O combate à sonegação exige o envolvimento de todos e só será plenamente efetivo com uma ampla participação de toda a comunidade. O cidadão, que é quem de fato paga o imposto, tem o direito e dever de exigir o documento fiscal nas suas compras. Nesse sentido, foi implantado, recentemente, o Programa da Nota Fiscal Gaúcha, que além de inibir a evasão fiscal, permite o direcionamento de recursos a entidades assistenciais e educacionais escolhidas pelo cidadão, que concorre, ainda, a sorteio de prêmios de até R$ 1 milhão (mais informações e cadastramento no site www.nfg.gov.br ).

TECNOLOGIA E PARCERIA

A Administração Tributária Estadual tem buscado o constante aprimoramento do seu quadro técnico e o desenvolvimento de ferramentas avançadas de controle, como a NFE - Nota Fiscal Eletrônica e a EFD - Escrita Fiscal Digital, que possibilitam um acompanhamento refinado e cada vez mais automatizado das operações com mercadorias, possibilitando que se identifique e combata as fraudes fiscais de forma cada vez mais imediata.

A Operação “Efeito Dominó” também demonstrou a efetividade da integração entre os órgãos públicos. A colaboração mútua para recuperar os impostos sonegados e combater crimes tributários vem se fortalecendo ao longo dos anos e produzindo resultados significativos. A participação do Ministério Público foi fundamental, desde a investigação e deflagração da operação, continuando na fase da responsabilização criminal dos envolvidos que não liquidaram ou parcelaram seus débitos.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul