O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e
Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) da Comissão Mista de
Orçamento vai realizar nesta semana duas reuniões para debater o relatório do
Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a paralisação de sete obras
com indícios de irregularidades.
A primeira reunião
será nesta terça-feira (19) para determinar o cronograma de trabalho do comitê.
Na quarta-feira (20), o comitê se reúne com representantes do TCU e com
dirigentes dos quatro órgãos responsáveis pelas obras com indícios de irregularidade.
O texto do tribunal
chegou à comissão na última terça-feira (12). A proposta de Lei Orçamentária
Anual (LOA, PLN 9/13) para 2014 previa a paralisação de nove obras. O relatório
entregue na semana passada é uma atualização das investigações feitas pelo tribunal.
Alteração de obras
O relatório
atualizado pelo tribunal incluiu a construção da vila olímpica de Parnaíba, no
Piauí, entre as obras que devem ser paralisadas. Outras três obras que estavam
no relatório enviado com a proposta orçamentária para 2014 foram retiradas pelo
tribunal.
Das sete obras com
irregularidades graves, quatro fazem parte do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC). Quatro dessas obras estão em estados do Nordeste. O
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é responsável por
duas das obras em que foram encontrados indícios de irregularidade.
A Lei Orçamentária de
2013 (Lei 12.798/13) paralisou três obras. O projeto de prevenção de enchentes
em Teresina (PI) voltou a aparecer no relatório entregue na semana passada.
Novos critérios
A proposta de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO, PLN 2/13) para 2014, aprovada na Comissão Mista
de Orçamento, aumentou os critérios para definir se uma obra com indícios de
irregularidade grave deve ou não ser paralisada. Pelo texto, que deve ser
votado pelo Plenário do Congresso nesta terça-feira (19), o TCU deve inserir no
seu relatório propondo a paralisação o número de empregos diretos e indiretos
perdidos com a medida, além dos custos de realização de nova licitação ou novo
contrato.
A proposta enviada
pelo Executivo já previa a análise pelo TCU de fatores como os impactos sociais
e econômicos do atraso e as despesas da preservação das obras.
Críticas do Planalto
Dois dias após o
tribunal apresentar seu relatório, a presidente Dilma Rousseff disse que é um
“absurdo” paralisar obras em execução. O TCU ,
em nota, explicou que apenas cumpre o papel fiscalizador estabelecido pela
Constituição com pareceres técnicos. A decisão sobre a paralisação, lembrou o
tribunal, cabe ao Congresso.
Análise
O COI é responsável
pela primeira análise das justificativas do tribunal para a paralisação das
obras e submete um parecer para votação pela Comissão Mista de Orçamento. As
obras só deixam de receber os recursos federais se incluídas pelo colegiado no
anexo 6 da Lei Orçamentária. As obras com indícios de irregularidades graves no
anexo não podem receber dotação orçamentária enquanto não forem resolvidos os
pontos questionados pela corte de contas.
O percentual de obras
com indicativo de paralisação tem caído ao longo dos anos. Em 2002, o número
chegou a 163 obras com indicativo de paralisação. Há quatro anos, o comitê
realiza audiências públicas com técnicos do TCU que vistoriaram as obras e os
gestores para debater a situação dos empreendimentos.
Fonte: Câmara dos
Deputados Federais
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