Comissão debate projeto que regula atuação de certificador ambiental

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública, na quinta-feira (28), para debater o Projeto de Lei (PL) 2534/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal.

O evento foi solicitado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA). Ele observa que a certificação da origem dos produtos florestais, por meio de documento emitido por organismo de certificação, devidamente acreditado, “é fundamental para valorizar o manejo florestal, em detrimento do corte raso, valorizando a floresta em pé e assegurando que as empresas do setor cumpram os requisitos técnicos que regem a matéria, com a devida atenção às normas de proteção ao meio ambiente”.

Convidados

Foram convidados para debater o tema com os integrantes da comissão:

- a diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Hanry Alves Coelho, representando o presidente do Ibama;

- o coordenador geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Flávio Ricardo Sales Ferreira;

- a diretora de Avaliação da Conformidade do Inmetro, representando o Programa Brasileiro de Certificação Florestal (Cerflor), Maria Teresa Rodrigues Rezende;

- o engenheiro florestal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Sérgio Ahrens;

- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho de Assis;

- o secretário executivo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Mauricio Voivodic; e

- a secretária executiva da Forest Stewardship Council - Brasil (FNS), Fabíola Zerbini.

A audiência ocorrerá no Plenário 8, a partir das 10 horas.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais