A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13) o
relatório final da subcomissão especial que analisou, desde 2011, as formas de
financiamento das chamadas mídias alternativas. O texto aprovado sugere a
adoção de medidas administrativas para aumentar a participação desse tipo de
mídia no contexto global das comunicações do País.
Entre as medidas
aprovadas está a indicação para que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio crie programas específicos de apoio a veículos de mídia alternativa,
especialmente por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES). O relatório também sugere que o Ministério da Cultura crie linhas de
fomento específicas para esse segmento de mídia e que a Casa Civil destine mais
recursos ao sistema público de comunicação, sobretudo à Empresa Brasil de
Comunicação (EBC), com o objetivo de facilitar a democratização das
comunicações no País.
Segundo a proposta,
enquadram-se como mídia alternativa emissoras de rádio e TV comunitárias e
educativas; produtoras brasileiras regionais independentes; veículos de
comunicação de pequeno porte; além de alguns canais de programação de
distribuição obrigatória transmitidos por meio da televisão por assinatura.
Propostas rejeitadas
A comissão, no
entanto, rejeitou todas as sugestões de projetos de lei que constavam do
parecer final da relatora da subcomissão, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).
Grande parte dos projetos tratava do aumento da participação desses tipos de
veículos no bolo publicitário brasileiro.
Entre as propostas
rejeitadas está a que cria fundos específicos para financiar o setor, além de
projeto obrigando o governo federal a destinar parte das verbas de publicidade
oficial a esses veículos. Há ainda projetos para permitir publicidade em
emissoras comunitárias e educativas. Outra proposta permite a dedução no
Imposto de Renda de parcelas de valores aplicados em projetos de apoio a
veículos de mídia independente.
A relatora conclui no
relatório que há uma necessidade urgente de modernização do ambiente legal, bem
como uma atuação de maneira mais intensa do Poder Executivo, para viabilizar
economicamente os órgãos de mídia independente. Ela explica que a televisão
concentra atualmente 64,8% do faturamento total dos meios de comunicação
brasileiros, incluindo emissoras de rádio e de TV, jornais, revistas, mídia
exterior, TV por assinatura, internet, guias e listas e cinema. E aponta ainda
que há concentração regional, com a maior parte do faturamento dos meios de
comunicação se concentrando em poucas cidades.
“Não estamos falando
de um setor simples, no qual se fabrica um produto e esse produto é ofertado no
mercado. Trata-se, na verdade, de uma longa cadeia, com diversos atores
envolvidos”, ressalta a relatora, citando o exemplo da Mídia Ninja, que
utilizou recursos de vídeo e áudio associados à internet e às redes sociais
para mostrar em tempo real a realidade das ruas durante as manifestações
populares de junho deste ano.
Fonte: Câmara dos
Deputados Federais
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