O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica - Cade aprovou, com restrições, nesta quarta-feira (20), dois atos de
concentração envolvendo a Anhanguera Educacional Ltda.. O primeiro trata da
aquisição da totalidade das ações da NOVATEC e do Instituto Grande ABC de
Educação e Ensino S/C Ltda., mantenedor da Faculdade Anchieta. O segundo
refere-se à compra do Grupo Uniban. As operações foram analisadas conjuntamente
e condicionadas à assinatura de Termo de Compromisso de Desempenho - TCD.
Na análise dos casos
(Atos de Concentração 08012.003886/2011-87 e 08012.009861/2011-97), o
conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro identificou que as duas operações geram
concentração nos mercado de cursos presenciais de graduação na região do Grande
ABC, em São Paulo. Pontual destacou também que a entrada ou a
rivalidade de concorrentes não se mostraram suficientes para contestar eventual
exercício de poder de mercado por parte da Anhanguera em alguns mercados. Em
razão disso, o Tribunal condicionou a aprovação das operações à assinatura do
TCD.
Nos termos do acordo,
a Anhanguera se compromete a vender um conjunto de ativos nos mercados em que
foram encontradas preocupações concorrenciais a um comprador não relacionado ao
próprio grupo. Os ativos a serem vendidos pela Anhanguera são confidenciais.
O conselheiro
ressaltou que o TCD poderá mitigar os problemas concorrenciais nas duas
operações e garantir um entrante para aumentar a diversidade de linhas
didático-pedagógicas nos mercados.
“Esta solução permitirá
que nos mercados a partir do campus de São Bernardo da UniBAN e campus da
Anchieta tenhamos desconcentrações relevantes. Nesses mercados a participação
das empresas chega a 60% e há baixa rivalidade”, explicou Pontual.
A Anhanguera deverá
ainda, no prazo de 30 dias, alterar a abrangência geográfica das cláusulas de
não-concorrência presentes no instrumento contratual referente à aquisição da
Uniban.
Fonte: Conselho
Administrativo de Defesa Econômica
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