O Ministério Público de São Paulo, por meio da
Promotoria da Infância e Juventude de Jacareí, obteve liminar na última
terça-feira (24/09), em ação civil ajuizada dia 05/09, obrigando os pais de
duas crianças a a encaminhá-los para vacinação gratuita. Os pais tratavam os
filhos apenas com homeopatia e não permitiam que as crianças recebessem as
vacinas disponibilizadas pelo poder público, alegando não acreditar na eficácia
da imunização.
De acordo com a
sentença, os pais têm cinco dias para providenciar a vacinação obrigatória dos
filhos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de um salário mínimo
revertida para o fundo gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente. Se decorridos 10 dias sem que a sentença judicial seja
cumprida, a Justiça determinou ainda a expedição de mandado de busca e
apreensão das crianças, como medida protetiva, para encaminhamento dos meninos
à Secretaria de Saúde para o recebimento das vacinas.
O procedimento teve
início a partir de uma denúncia encaminhada ao MP pelo Conselho Tutelar de
Jacareí. O órgão foi acionado pela diretora da escola municipal em que um dos
filhos do casal estuda, ao constatar que o garoto não possuía carteira de vacinação.
Chamada ao Conselho e
à Promotoria de Justiça para receber orientação sobre a obrigatoriedade e
importância sobre a vacinação, a mãe das crianças afirmou não acreditar na
eficácia das vacinas, alegando que o tratamento homeopático ministrado aos filhos
é suficiente para a imunização, sem colocar a vida dos filhos em risco, no que
teve a anuência do marido.
Ela ainda tentou
argumentar que teria, supostamente, o respaldo médico para tal, de um homeopata
e de um pneumologista. Mas os especialistas pediatras, por escrito, negaram
veementemente terem contra-indicado a vacinação para os infantes.
Os argumentos da
inicial, integralmente acolhidos, baseiam-se no direito individual de proteção
integral da saúde da criança e também na repercussão da não vacinação na rede
de saúde pública.
Fonte: Ministério
Público de São Paulo
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