Na última segunda-feira, dia 23, os promotores
dePDIJ-Usodesubstânciaspsicoativas12 Justiça de Defesa da Infância e da
Juventude (PDIJ), se reuniram com conselheiros tutelares de Brasília e
representantes da Secretaria de Estado da Criança do DF para discutir a
problemática da internação psiquiátrica de adolescentes devido a uso de
substância psicoativa. Durante o encontro, foram abordadas situações práticas
do dia a dia dos atendimentos, a fim de discutir sobre o encaminhamento à
internação de adolescentes por drogadição.
O documento elaborado
pela Promotoria para subsidiar a reunião, abordou tópicos previstos no Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que
dispõe sobre os direitos das pessoas acometidas de transtorno mental.
De acordo com os
promotores de Justiça, é importante esclarecer às famílias que uma internação é
resultado de um diagnóstico e de um encaminhamento médico, ou seja, a internação
é um ato eminentemente médico. A promotora de Justiça Fabiana de Assis ressalta
que a ansiedade dos familiares faz com que eles procurem os Conselhos Tutelares
sem terem buscado atendimento. “Internar o adolescente não é uma decisão do
Conselho Tutelar, do juiz ou do promotor, é uma decisão do médico”, esclareceu.
Fonte: Ministério
Público do Distrito Federal
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