O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido na
última quarta-feira (24), emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de
2011 apresentadas pelo atual prefeito de Pirpirituba, Rinaldo de Lucena Guedes
e, ainda, pelo ex-prefeito de Mari, Antonio Gomes da Silva. Na mesma sessão,
foram reprovadas as contas das Câmaras Municipais de Itatuba e Sossego, a
primeira atinente ao exercício de 2010 e, a segunda, ao de 2011.
No
primeiro caso, o ex-presidente Tiago Vidal Alves de Andrade foi citado para
devolver aos cofres municipais a importância de R$ 31.654,76 por excesso de
subsídios e gastos irregulares com locação de veículos e combustíveis, conforme
entendimento do auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.
Dispêndios
com serviços jurídicos de realização não comprovada contribuíram para a
reprovação das contas encaminhadas pela ex-presidente da Câmara Municipal de
Sossego, Maria das Dores Antunes, a quem foi imposto o débito de R$ 13,2 mil
determinado no voto do relator Umberto Porto. Cabem recursos contra ambas as
decisões.
O TCE
aprovou, ainda, as contas de 2011 da Câmara Municipal de Serraria (por maioria
de votos), as da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep) e as do
Fundo Especial de Desenvolvimento de Recursos Humanos vinculado a este mesmo
organismo, com ressalvas nos dois últimos casos.
A
pedido do relator Umberto Porto, foi retirado de pauta o processo relacionado
às contas de 2011 da Casa Civil do Governador. Ele decidiu aguardar sindicância
determinada pela Chefia da Casa Civil para exame de despesas internas e
esclarecimentos sobre questões que encaminhou à Auditoria do Tribunal, a quem o
processo foi devolvido.
Fonte:
Tribunal de Contas da Paraíba
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