Representantes da sociedade civil e
integrantes da população em geral têm até o dia 19 de agosto para propor
sugestões aos textos-base de duas consultas públicas: Compromisso Nacional pela
Participação Social e Política Nacional de Participação Social, por meio do
link http://psocial.sg.gov.br/. Lançados pela Secretaria-Geral da Presidência
da República, os dois textos normativos pretendem resultar em textos de
contribuição coletiva.
A
proposta do Compromisso Nacional pela Participação Social é reflexo dos debates
entre os governos federal, estadual e municipal sobre a necessidade de
reconhecer a participação social como estratégia para a democratização das
decisões sobre políticas públicas. O objetivo é estabelecer diretrizes para a
promoção da participação social como método de governo e para o fortalecimento
dos mecanismos e instâncias de diálogo entre Estado e sociedade civil, com
vistas à consolidação da democracia participativa no país.
O
decreto que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) visa
fortalecer os mecanismos e as instâncias de participação social e diálogo entre
o governo federal e a sociedade civil, estabelecendo os objetivos que afetam a
gestão governamental como um todo e explicitar os princípios e diretrizes a
serem observados pelos órgãos do governo federal.
Fonte:
Governo do Estado do Mato Grosso
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