A Segunda Seção do STJ, especializada em
matéria de direito privado e composta pelos ministros da Terceira e Quarta
Turmas, deve retomar o julgamento de recurso especial que trata de revisão de
previdência privada, interposto por viúva que migrou de um plano para outro.
Discute-se, no caso, o critério adotado para a atualização do plano, qual o
índice aplicável de acordo com a faixa etária quando do ingresso no plano (REsp
1.201.529).
O
colegiado deve retomar, ainda em agosto, o julgamento de processo que discute a
forma de restituição das parcelas pagas por servidores do Banco Central do
Brasil à Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus). No caso,
trata-se de embargos de divergências opostos pela Centrus contra decisão da
Terceira Turma do STJ, que determinou a incidência de correção monetária plena,
mediante a aplicação de índice que recomponha a efetiva desvalorização da
moeda, sendo devidos os expurgos inflacionários (EAg 1.152.700).
A
Seção também vai levar a julgamento quatro reclamações apresentadas pelos
bancos Fibra S/A, Financeira Alfa S/A e BV Financeira contra decisões de turmas
recursais que consideraram ilegítima a cobrança de tarifas bancárias decorrentes
de serviços prestados pelas instituições. As instituições alegaram que o STJ já
consagrou o entendimento sobre a legalidade da cobrança das tarifas, conhecidas
como TAC e TEC (Rcl 12.533).
A
Terceira Turma do STJ deve julgar recurso do empresário Jacques Glaz contra
Sílvio Santos, acusando-o de “calote”. Glaz alega que, à época do Show do
Milhão, teria feito um acordo com o dono do SBT, no sentido de pagar-lhe até
10% dos direitos autorais daquele programa. Entretanto, o empresário afirma que
nunca recebeu a sua parte no acordo (AREsp 212.652).
Outro
julgamento previsto é o do agravo interposto por Celso Russomano, questionando
a indenização que deve pagar ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza. Em
2010, Russomano disse, em entrevista, que Souza, preso na 15ª DP sob acusação
de receptação de joias roubadas, estava com dinheiro nas meias e que membros do
governo paulista pressionaram a delegada para soltá-lo (AResp 329.759).
A
transferência do jogador Rogério do Palmeiras para o Corinthians também deve
ser julgada pela Terceira Turma. O caso envolve valores milionários decorrentes
da antiga lei do passe. À época, o Palmeiras alegava que o passe do atleta
valeria R$ 8 milhões, não pagos pelo Corinthians (REsp 1.292.142).
Por
falar em futebol, o colegiado vai jugar também recurso interposto pelo
vice-presidente do Sport, Guilherme Beltrão Pereira. Pereira e o presidente do
clube, Sílvio Guimarães, foram punidos por críticas feitas ao árbitro Carlos
Eugênio Simon, após derrota de
O
ministro Antônio Carlos Ferreira, da Quarta Turma do STJ, deve levar seu
voto-vista que vai decidir a disputa por direitos autorais entre o Escritório
Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a TV Globo. O julgamento está
empatado em dois votos a dois. O Ecad defende a cobrança de 2,5% do faturamento
bruto da empresa a título de direitos autorais relativos à execução de músicas
durante a programação da emissora, após o vencimento de contrato anterior em
que era cobrado percentual menor (REsp 1.019.103).
O
colegiado pode retomar, ainda, julgamento de recurso sobre fixação de alimentos
compensatórios a ex-mulher. No caso, o ex-marido ofereceu R$ 5,2 mil; a
ex-mulher pediu R$ 40 mil. Frustradas as tentativas de conciliação, a pensão
mensal foi fixada em 20 salários mínimos pelo período de três anos, além de
garantir à ex-mulher dois veículos e imóveis no valor total de R$ 950 mil.
Também
interrompido por pedido de vista, o processo que discute se caberá ao Poder
Judiciário ou à arbitragem resolver disputa travada pelas empresas Graal
Participações Ltda. e Kieppe Participações e Administração Ltda. em torno de
ações da Odebrecht Investimentos S/A poderá ser analisado ainda neste segundo
semestre. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, deu seu voto no sentido
de extinguir a ação de execução específica de cláusula arbitral proposta pela
Graal contra a Kieppe (REsp 1.331.100).
Outra
questão que pode ser julgada pela Quarta Turma é a do cabimento, ou não, de
condenação por danos morais do jornalista Ricardo Boechat e da Editora JB, por
terem noticiado o suposto envolvimento do advogado Sérgio Bermudes em fraude no
sorteio de processos na Justiça fluminense (REsp 1.092.556).
Direito
penal
A
Terceira Seção, integrada pelos ministros da Quinta e Sexta Turmas, volta de
férias com a missão de decidir se compete à justiça do Rio de Janeiro ou Paraná
julgar os processos que tramitam contra quatro réus em ação penal sobre as
contas CC5 do Banestado. Eles querem que os processos sejam remetidos ao
Paraná, onde respondem, na Justiça Federal, pelos mesmos fatos.
A
Quinta Turma do STJ deve julgar recurso em habeas corpus impetrado pela defesa
de Marcelo Chrystian Gomes Fukuda, acusado de assassinato em Tóquio, a mando da
Yakuza, a máfia japonesa. Ele estava foragido havia dez anos e foi capturado em
Campinas (SP). Ele teria, em junho de 2001, assassinado a tiros de pistola o
comerciante Yoshitaka Kawakami e tentado eliminar a mulher dele (RHC 38.931).
Outro
julgamento previsto para o colegiado é do recurso em habeas corpus impetrado
por Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do falido Banco Santos. Ele e outros 18
ex-dirigentes da instituição foram denunciados pelo Ministério Público Federal
por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e gestão fraudulenta. Pede o
trancamento da ação penal (RHC 38.078).
O
habeas corpus de Francisco Mairlon Barros Aguiar também está previsto para ser
julgado pela Quinta Turma. Francisco é acusado de ser um dos participantes dos
assassinatos do ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, sua esposa, Maria
Carvalho Mendes, e da empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva (HC
202.768).
Na
Sexta Turma, irá a julgamento o HC 248.799 impetrado em favor de Emerson
Eduardo Rodrigues. Ele foi preso em Curitiba (PR), pelo Núcleo de Repressão aos
Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, na Operação Intolerância. Também foi
preso, em Brasília, Marcello Valle Silveira Mello.
Os
dois são acusados de manter um site na internet incitando a violência contra
mulheres, negros, homossexuais, nordestinos e judeus, além estimular o abuso
sexual de menores. Eles chegaram a fazer ameaças de ataque a estudantes da
Universidade de Brasília.
O
colegiado deverá julgar também agravo do Ministério Público referente ao
assassinato do casal Murilo Boarin Alcade e Eliane Ortiz, cujos corpos foram
encontrados em um quarto de motel, na cidade de Campo Grande (MS). O MP pede
que os réus Irio Vilmar Rodrigues, Getúlio Morelli dos Santos e Adriano de
Araújo Mello sejam levados ao Tribunal Popular do Juri (AREsp 19.312).
Será
examinado pela Sexta Turma um habeas corpus que discute a competência da
Justiça estadual de São Paulo para julgar dois acusados de integrar uma
quadrilha de estelionatários que teria causado prejuízos de mais de R$ 1 milhão
a bancos e estabelecimentos comerciais. Os acusados foram denunciados por
formação de quadrilha, falsificação de documento público, falsidade ideológica,
estelionato e lavagem de dinheiro (HC 176.935).
Processos
relacionados: REsp 1201529, EAg 1152700, Rcl 12533, AREsp 212652, AResp 329759,
REsp 1292142, REsp 1227084, REsp 1019103, REsp 1331100, REsp 1092556, RHC
38931, RHC 38078, HC 202768, HC 248799, AREsp 19312 e HC 176935
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
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