Resultado da votação da 32ª Reunião Ordinária
29/05/2013
Sessão de vereadores da Câmara de Campinas
Aprovado - 01)
2ª discussão e votação do projeto de lei 168/13, processo
213.454, de autoria do senhor Luiz Lauro Filho, que dispõe sobre a
criação do termo de compromisso de controle da dengue. Parecer da
Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto cria o Termo de
Compromisso de Controle da Dengue, cujo objetivo será o de combater
os focos do mosquito transmissor em obras da construção civil. De
acordo com o projeto, o responsável pela obra deverá assinar uma
garantia de que vai evitar a proliferação. O documento deverá
constar do processo de legalização da obra a ser licenciada. A
proposta prevê ainda que as obras onde houver registros de casos
serão interditadas.
Aprovado - 02)
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto
legislativo 13/13, processo 212.864, de autoria do senhor Carmo Luiz,
que concede o Título de Cidadão Emérito ao Doutor José Gustavo
Steinberg. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto
concede o Título de Cidadão Emérito ao Doutor José Gustavo
Steinberg.
Adiado - 03)
2ª discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei
478/11, processo 209.492, de autoria do senhor Paulo Oya, que
institui o banco de óculos no município, e dá outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável ao
projeto. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável
ao substitutivo.
Projeto
institui o Banco de Óculos do Município, que terá como objetivo
receber e oferecer, gratuitamente, armações de óculos. As peças
poderão ser novas ou usadas – desde que em bom estado de
conservação – e serão destinadas à população carente. A
doação deverá ser feita de forma voluntária e serão
disponibilizadas em urnas colocadas em shoppings, bares, restaurantes
e em locais de grande circulação de pessoas. Os beneficiários do
programa deverão ser cadastrados na Secretaria de Cidadania,
Assistência e Inclusão Social.
Adiado - 04)
2ª
discussão e votação do projeto de lei 659/10, processo 206.898, de
autoria do senhor Dr. Élcio Batista, que dispõe sobre a inclusão
de informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração
e comercialização sexual de crianças e adolescentes e trabalho
infantil, no site oficial da Prefeitura Municipal de Campinas, e dá
outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e
Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Administração
Pública, favorável. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos
Humanos e Cidadania, contrário. Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento, contrário.
Projeto
dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção e
combate à pedofilia, exploração e comercialização sexual de
crianças e adolescentes e trabalho infantil, no site oficial da
Prefeitura Municipal.
Aprovado - 05)
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto
legislativo 19/13, processo 212.964, de autoria da senhora Neusa do
São João, que concede a Medalha de Mérito Fotográfico “Hércules
Florence” a João Marcelo Chimenton. Parecer da Comissão Especial
de Honraria, favorável.
Projeto
concede medalha Hércules Florence ao fotógrafo João Marcelo
Chimenton. Trabalhando na área desde 1996, fez fotos de moda, foto
documentário, retratos, fotos de estúdio e industrial. Formado pela
PUC-Campinas, participou de diversas exposições e editoriais.
Aprovado - 06)
Turno único de discussão e votação do projeto de lei 106/13,
processo 213.048, de autoria do senhor Luiz Rossini, que denomina
Praça Noemi Aparecida de Móri Zoli uma praça pública do município
de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte,
favorável.
Projeto
denomina Praça Noemi Aparecida de Móri Zoli uma área pública do
município de Campinas localizada no Parque Santa Bárbara.
Aprovado - 07)
Turno
único de discussão e votação do projeto de lei 99/13, processo
213.009, de autoria do senhor Campos Filho, que denomina Rua Dr.
Bóris Raskin uma via pública do município de Campinas. Parecer da
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto
denomina Rua Dr. Bóris Raskin uma via pública do município de
Campinas localizada no Residencial Jatibela.
FONTE:
http://www.campinas.sp.leg.br/noticias/resultado-da-votacao-da-32a-reuniao-ordinaria
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