Para Abratec, MP é retrocesso trabalhista
28/05/2013 - 18:04:24
A esta coluna, o presidente da Associação Brasileira de Terminais de Containeres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão, afirma que a MP dos Portos representou retrocesso trabalhista. “Antes da MP, nós, concessionários de portos públicos, tínhamos de usar mão-de-obra sindicalizada. Agora, não apenas essa obrigação foi mantida, como a MP a estendeu a imposição, já existente para quem opera as máquinas, mas para a turma de fiscalização, a chamada capatazia. Houve, portanto, em vez de modernização, recuo.”
Lembra Salomão que tanto a exigência anterior como a nova só são aplicáveis aos atuais terminais, condenados a usar pessoal inscrito no Órgão Gestor de Mão-de-obra (Ogmo). Os novos, localizados fora dos portos organizados, terão plena liberdade para contratar; estima ele que essa obrigação torne cada contêiner operado nos atuais terminais US$ 130 mais caro do que os novos concorrentes. Com custo maior, os atuais terminais fatalmente irão apresentar desequilíbrio econômico-financeiro em suas contas e, em vista disso, irão reivindicar, administrativamente, recursos federais para compensar seu prejuízo. Embora Salomão não tenha feito menção a recursos à justiça, fica patente que, em caso de recusa administrativa, o caminho dos associados da Abratec será a busca da justiça, através dos tribunais.
Em relação a pleitos da Abratec, Salomão afirma que o atendimento foi tímido: “Pleiteamos a renovação antecipada dos contratos e a extensão de áreas contíguas aos terminais. O texto da MP não determina que isso ocorra, apenas declara que isso poderá ser feito, o que repassa a decisão para o poder concedente que, portanto, poderá ou não ceder nesses pontos, se o desejar. Assim, os pleitos da Abratec ficam à mercê de decisão federal. Sobre os Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs), disse que tais conselhos, que antes eram decisórios, se tornaram ornamentais, uma vez que apenas consultivos.
– Quem perde com isso é a sociedade e todo o país. Nos CAPs, havia participação de comerciantes, exportadores, importadores, operadores portuários, armadores e agentes marítimos. Agora, a decisão cabe a servidores federais, os mesmos que administram o porto e que impõem as regras a serem seguidas – afirmou, citando que estudo do BNDES considerou importante se manter a voz da sociedade no sistema portuário, através dos CAPs – É uma perda para a eficiência do sistema – acentuou.
Em relação a item da MP que limita a 5% a participação de armadores em terminais portuários, disse Salomão que a Abratec não tem posição sobre o assunto. “Temos nossas preocupações com outros itens da lei. Nesse artigo, o governo resolveu barrar a verticalização, ao impedir que quem está no negócio marítimo não entre no negócio portuário. Essa, no entanto, não é a nossa briga”, concluiu.
Juros altos
Embora a presidente Dilma mereça nota dez por haver baixado os juros, um processo contrário já começou e talvez seja reiterado nesta quarta-feira. Os especialistas dizem que, se a taxa básica, hoje em 7,5% não subir agora, terá alta no mês que vem ou no próximo, pois o governo está preocupado, ao ver que a inflação já está cortando o consumo popular. E em breve haverá eleições. Dilma preferiria dar à oposição a bandeira da alta de juros do que deixar os oposicionistas dizerem que ela não liga para a inflação.
Como o Brasil passou décadas com juros altos, muita gente vai ficar contente, a começar pelos fundos de pensão, que se gabavam de cumprir as metas, não por eficiência, mas simplesmente ao aplicar em renda fixa. Os fundos de investimento, hoje perdendo para a poupança, também vão agradecer. E os bancos possivelmente voltarão a ter alta nos lucros.
Céu azul
Para o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, os problemas de logística serão resolvidos, graças a investimentos do governo. Foi o que afirmou, na Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Com desenvoltura, destacou: “O conjunto de iniciativas prevê, entre outros pontos, a ampliação das malhas rodoviária, ferroviária e hidroviária, o aumento da capacidade operacional dos portos e aeroportos, a integração desses modais de transporte, além da intensificação de parcerias com a iniciativa privada para investimentos em infra-estrutura”.
Detalhou que os projetos prioritários ganharam R$ 180 bilhões, o que incluirá a privatização de 7,5 mil quilômetros de rodovias, com editais a serem lançados até agosto, prevendo 30 anos de validade. Quanto a ferrovias, serão 10 mil quilômetros, para contratos com 35 anos de vigência. Os portos ganhariam R$ 30 bilhões e os contratos com privados, no prazo de 25 anos, renováveis uma única vez, incluiriam arrendamento de 150 terminais.
Em tese, os problemas do setor estariam, se não resolvidos, otimamente encaminhados. A propósito, comenta-se que, embora uma estatal, a EPL está se colocando, na prática, acima do Ministério dos Transportes, o que já teria gerado comentários críticos do titular dos Transportes, César Borges, do PR. A imprensa cita que Borges está sem função no governo, embora sua assessoria tenha emitido nota negando o fato.
Adicional injusto
Em 2001, o FGTS vivia uma crise e, em razão disso, foi aprovada multa extra de 10% – além dos 40% usuais – nas demissões sem justa causa. O motivo já não existe, mas a multa permanece. Por essa razão, a Federação das Indústrias do Rio (Firjan) está fazendo apelo à Câmara, para que aprove, sem demora, projeto que acaba com essa anomalia, que joga lenha no fogo do Custo Brasil.
Bons ventos
Durante muito tempo, a energia eólica foi movida apenas a notícias. Os jornais informavam que o setor ia de vento em popa, mas, na verdade, jamais chegou a significar mais de 1% da matriz energética, ou seja, era e é dispensável, em termos pragmáticos. Agora, fala-se em investimentos, a curto prazo, de R$ 8 bilhões, que poderia fazer deslanchar essa fonte barata e limpa.
Outra fonte saudável é a solar. Hoje, no Brasil, só é usada para aquecer água, mas, na Alemanha, em muitas casas há um adaptador que permite a transformação em energia elétrica, não só para uso residencial, como para venda das sobras para o sistema. Como o Brasil tem muita mais insolação do que a Alemanha, o sistema, por aqui, se adotado, será um grande sucesso.
Rápidas
Com a nomeação de Cláudia Sender como presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, que acumulava essa função, volta a se dedicar apenas à função de presidente da holding TAM S/A; Bologna, informa a empresa, deverá se dedicar à consolidação da fusão com a chilena LAN, que gerou a Latam Airlines *** O Galeão será o primeiro aeroporto do país a receber o novo Boeing 787, conhecido como Dreamliner – que teve problemas com as baterias e foi obrigado a retornar às oficinas. Será dia 1º de julho, em equipamento da Etiopian Airlines, na inauguração do vôo entre Addis Abeba (Etiópia) e Rio/São Paulo, com escala em Lomé (Togo) *** Glauco Cavalcanti, eleito em 2010, 2011 e 2012 como melhor professor de negociação do FGV Management, ministra a palestra Decolando para o Futuro, nesta quinta-feira, no Espaço Ideal, no Centro do Rio, com o objetivo de motivar ações empreendedoras *** A terça-feira foi de dólar em alta e bolsa em queda.
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