Centrais sindicais e governo federal se unem contra o
relatório do senador Romero Jucá, que regulamenta os novos benefícios
concedidos aos trabalhadores domésticos. Não achamos que os empregados
domésticos tenham de ser trabalhadores de segunda classe como acontecia até
agora. Mas não podemos concordar que esta categoria, agora, passe a ser
privilegiada em relação às demais, desabafou o deputado Paulinho da Força
(PDT-SP), ao criticar a proposta de Jucá de pagar multa de 40% sobre o Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço, inclusive para quem for demitido por justa causa.
O Jucá está
inventando coisas. Ele quer ficar surfando na onda quando deveria, apenas,
fazer uma regulamentação com o que foi decidido pelo plenário: estender para os
empregados domésticos o que os demais trabalhadores celetistas têm direito,
desabafou Paulinho.
Para ele, o texto do
relatório de Jucá deveria se restringir a ampliar para os trabalhadores
domésticos o que já existe na CLT. Esta é também a posição do Palácio do
Planalto, que entregou a Jucá, na semana passada, um relatório com suas
propostas, que preveem, inclusive a criação de seguro-desemprego,
salário-família e auxílio-acidente, benefícios que serão bancados pela União.
Na noite desta
segunda-feira, representantes das Centrais sindicais se reuniram no Palácio do
Planalto, com o ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho. Após o
encontro, governo e centrais decidiram pedir uma reunião com Jucá para levar a
insatisfação com as mudanças que ele está propondo em seu relatório que deverá
ser votado na comissão mista nesta quarta-feira.
Mas o governo não
discorda só do pagamento da multa de 40% para quem for demitido por justa
causa. Na semana passada, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann,
manifestou sua preocupação com a intenção do senador Romero Jucá de reduzir de
12% para 8% a alíquota do INSS paga pelos patrões, sob a alegação de que isso
causará um déficit na Previdência. Jucá quer ainda instituir uma cobrança de 3%
para criar um fundo que substituiria a multa de 40% nos casos de demissão sem
justa causa.
Fonte: Jornal O
Estado de São Paulo
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