A Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (24), o Projeto de
Lei 4094/12, do deputado Afonso Florence (PT-BA), que autoriza o Poder
Executivo a criar a Universidade Federal da Chapada Diamantina (UFCD), no
estado da Bahia. Pela proposta, a universidade funcionará nas cidades de
Seabra, Lençóis, Ipirá, Rio de Contas e Morro do Chapéu.
A relatora na comissão, deputada Alice
Portugal (PCdoB-BA), defendeu a aprovação da proposta. Ela argumentou que a
região sofre com uma “crônica” falta de vagas para a educação superior,
“carecendo de um centro universitário que, além do ensino, promova a pesquisa e
a extensão”. A parlamentar acrescentou que a nova universidade permitirá, a
médio e longo prazos, o desenvolvimento da Chapada Diamantina, área com vocação
para a produção agrícola e pecuária, além do turismo.
Emenda
Os integrantes do colegiado acataram uma
emenda da relatora que suprimiu, do texto original, o dispositivo que previa
que, até sua implantação definitiva, a UFCD poderia contar com professores e
técnicos administrativos cedidos pelos governos federal, estadual e municipal,
mesmo que não fosse para exercer cargos comissionados ou funções de confiança.
Com relação à proposta como um todo,
Alice Portugal alertou que a Comissão de Educação, que também analisará o
texto, deverá se manifestar quanto à viabilidade dos municípios que sediarão a
universidade. A deputada também disse que o projeto poderá ser considerado
inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ),
pelo fato de a criação de uma universidade federal ser ação privativa do
Executivo.
Tramitação
Além da CCJ e da Comissão de Educação, a
proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de
Finanças e Tributação.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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