Os municípios que forem
indiretamente atingidos pela construção de hidrelétricas podem passar a receber
royalties das empresas responsáveis pela geração da energia. O projeto (PL
4966/13) apresentado pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA) muda a legislação que está
em vigor, que só beneficia com os royalties os municípios que tenham as terras
invadidas pelas águas das barragens.
A legislação atual (Lei 7.990/89)
determina o pagamento de compensação financeira pela utilização de recursos
hídricos - de 6,75% sobre o valor da energia elétrica produzida - pelo titular
de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico a órgãos da
administração direta da União e a estados e municípios que abriguem instalações
destinadas à produção de energia elétrica, ou que tenham áreas invadidas por
águas dos respectivos reservatórios.
A proposta, portanto, acrescenta os
locais sob influência indireta de impactos socioambientais entre os que devem
receber a compensação.
O parlamentar destaca que a presença de
hidrelétricas também afeta municípios vizinhos a elas, mesmo que não tenham o
território alagado. Segundo o deputado, muitas pessoas migram para as
proximidades das usinas a procura de melhores condições de vida.
Impactos
Na avaliação do deputado, a redação atual
da lei é “injusta”, pois “dentre os impactos causados por uma hidrelétrica,
pode-se destacar os socioeconômicos, como, por exemplo, em áreas de transporte,
habitação, saneamento e saúde”.
Para Zé Geraldo, esses impactos são
provocados pelo aumento populacional ocasionado pela proximidade do canteiro de
obra ou pela migração em busca de novas e melhores condições de vida nas
cidades que estão em áreas de influência indireta da hidroelétrica. “É notório
que esses impactos não se limitam aos municípios que terão áreas que sejam
alagadas ou que contenham instalações de geração, mas abrange toda área
influenciada diretamente ou indiretamente pelo empreendimento”, destacou.
Belo Monte
O deputado cita como exemplo a construção
de Belo Monte, no Rio Xingu, onde apenas dois municípios dos dez impactados
receberão royalties das águas, de acordo com a lei atual. “O que eu proponho é
que os municípios em torno de Belo Monte, mesmo os que não são impactados pelo
aumento da lâmina dágua, recebam a compensação de royalties porque eles são
impactados socioeconomicamente.
A usina de Belo Monte está sendo
construída na região de Altamira, no Pará. O deputado Zé Geraldo afirma que, se
seu projeto for aprovado, também vai beneficiar municípios que ficam próximos
às hidrelétricas que já estão em funcionamento.
O parlamentar destaca o valor que vai ser
gerado pelos royalties da nova usina. Belo Monte vai gerar, apenas para
Altamira e Vitória do Xingu, em torno de R$ 150 milhões em royalties/ano. E os
outros municípios, mesmo aqueles que estão no Rio Xingu, como Porto de Moz,
Senador José Porfírio e Anapu, não receberão nem um real desses royalties.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo
junto com o PL 1616/99, que trata da gestão administrativa e a organização
institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. As
propostas aguardam a criação de uma comissão especial para analisar o mérito.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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