Modelo de Petição: Direito Eleitoral – Contra Razões de Apelação – Direito de Resposta

Contra-razões de recurso eleitoral, em face de direito de resposta.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA …… ZONA DE …….. –ESTADO DO ……..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ELEITORAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Requer o recebimento da presente por meio de fax, cujo original será juntado no prazo de 24 horas.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE …….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ELEITORAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Excelentíssimo senhor doutor juiz relator

CONTRA-RAZÕES

DOS FATOS

Conforme se verifica da degravação constante nos autos, a recorrente ultrapassou os limites do direito de crítica homem público, e passou à ofensa pessoal e subjetivo do recorrido.

Em seu programa de rádio, a coligação da recorrente não ofendeu a imagem pública do ocorrido, mas sim a atacou de forma a ofender a dignidade ao chamá-lo de charlatão e aventureiro.

Ora, a crítica ao homem público deve se restringir a imagem do político, e não ser achincalhado em sua vida pessoal.

DO DIREITO

O direito de resposta é concedido mesmo que de forma indireta o ofendido tenha sido atingido, assim, por óbvio, o ouvinte logo associa ao candidato oponente.

Falar o diverso disso, é hipocrisia e considerar os ouvintes sem inteligência, uma vez que, por qualquer depoimento gravado, a decisão de levá-lo ao ar esta de dinamite da recorrente.

Assim, incensurável a r. decisão do MM. juízo a quo, razão pela qual, deve ser mantida a r. sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer a V. Exa. o seguinte:

A) seja julgado improvido o presente recurso, mantendo-se a r. sentença in totum.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

FONTE:

http://www.modelodepeticoes.com/modelo-de-peticao-direito-eleitoral-%E2%80%93-contra-razoes-de-apelacao-direito-de-resposta