Em operação realizada entre os dias 25 e 28 deste mês pelo Ministério Público e pela Secretaria Estadual da Fazenda, foi preso o proprietário de uma consultoria tributária de Porto Alegre, apontado como o chefe de uma quadrilha denunciada pelo desvio de, pelo menos, R$ 39 milhões do ICMS. A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Núcleo de Inteligência do MP (Nimp) e a Receita Estadual realizaram as investigações, que deram início à Operação Crédito Fantasma. A primeira parte da Operação foi realizada em dezembro de 2012, com a busca e apreensão de documentos.
Os Promotores de Justiça de Combate aos Crimes Contra a
Ordem Tributária Fabiano Dallazen e Aureo Gil Braga ofereceram denúncia contra
a quadrilha, formada por dez pessoas, entre elas o Advogado Luis Adriano Vargas
Buchor, que foi recolhido ao Presídio Central. Todos foram denunciados pelos
crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e documental e lavagem de
dinheiro. A pedido do MP, o Juiz da 2ª Vara Criminal de Porto Alegre determinou
a prisão preventiva do Advogado, bem como o sequestro de bens no Rio Grande do
Sul e em Santa Catarina. Entre os bens, estão cinco automóveis,
incluindo dois Porsches, uma Mercedes e um Masserati, uma lancha, avaliados em
R$ 5 milhões, além de três apartamentos de alto padrão, um sítio e três salas
comerciais, avaliados em R$ 10 milhões. Também foi determinado o bloqueio das
contas bancárias do denunciado, bem como aplicações financeiras.
“Esse foi um trabalho desenvolvido a partir da troca de
informações de inteligência técnica entre MP e Receita Estadual, e ressaltamos
o trabalho árduo do Nimp, do Gaeco e da Promotoria de Justiça Especializada
Criminal de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária”, destacou o
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles,
durante entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira, 28.
Já o Promotor de Justiça Fabiano Dallazen informou que
esta é a primeira fase das investigações. “Identificamos cada um dos clientes e
buscaremos sua responsabilização, bem como o ressarcimento dos valores sonegados
ao fisco”, reforçou.
O Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves
Pereira, também reiterou a importância das investigações. “Esse é o maior
esquema de fraude fiscal das últimas décadas, que pode ser estancado e esses
valores poderão ser destinados ao seu fim original, que é a prestação de
serviços de saúde, educação e infraestrutura à população”, ponderou.
A FRAUDE
Entre os documentos apreendidos em dezembro de 2012 em
escritórios de advocacia tributária e residências dos suspeitos, foram
encontrados carimbos falsificados de servidores públicos, produzidos pelo
próprio Advogado tributarista. A intenção, com isso, era utilizar falsos
créditos de ICMS e, assim, fazer o pagamento menor do que o valor do imposto
devido. A consultoria também forjava pareceres fiscais, requerimentos e
despachos judiciais, supostamente provenientes da Receita Estadual, do
Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como adulterações de Livros
Fiscais e falsificações de assinaturas de agentes fiscais do Tesouro do Estado.
Segundo as investigações, os clientes da consultoria
pagavam 30% do valor do ICMS creditado diretamente para empresa de fomento
mercantil especialmente criada em nome de outras pessoas (laranjas). Foram
identificadas mais de 30 empresas que fizeram uso do esquema fraudulento, que
existe há pelo menos dez anos, e os prejuízos causados aos cofres públicos
estão sendo apurados em trabalhos de auditoria fiscal e são estimados em mais
de R$ 100 milhões.
Também participaram da coletiva o Coordenador do Centro
de Apoio Operacional Criminal, David Medina da Silva, o Promotor-Assessor da
Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Adriano Marmitt,
e o Chefe do Setor de Fiscalização da Receita Estadual, Paulo Sestari.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul
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