Está pronto para entrar na pauta da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que prevê
treinamentos especializados e reciclagem, a cada cinco anos, a condutores de
veículos de emergência (PLC 105/2012). A proposta também prevê seguro para
cobrir os motoristas dos riscos próprios dessa atividade.
Apresentado pelo deputado Marco
Aurélio Ubiali (PSB-SP), o projeto também proíbe aos empregadores de incumbir
aos motoristas atribuição distinta da prevista em
sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), salvo em situações de
urgência nas quais sejam necessários procedimentos de primeiros socorros.
Ubiali prevê, por exemplo, a
necessidade de carteira B e D para os condutores de veículos de pequeno e
grande porte, respectivamente. Além disso, exige dos motoristas um mínimo de
dois anos de experiência. Ao relatar o projeto na CCJ, no entanto, o senador
Paulo Bauer (PSDB-SC) mostrou-se contrário a essas duas previsões porque,
segundo ele, elas apenas repetem o que já estabelecido pelo Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) e pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Todas as qualificaçães necessárias
ao desempenho da profissão encontram-se descritas no artigo 145 do CTB, que, em
síntese, exige experiência mínima, ausência de cometimento de faltas graves ou
gravíssimas na direção de veículos automotores e aprovação em curso normatizado
pelo Contran”, disse Bauer em seu relatório.
Ele também foi contrário à exigência,
no projeto, de exigência do diploma de Ensino Médio. “A conclusão do Ensino
Médio tende a não influenciar nessas habilidades, motivo pelo qual não pode ser
imposta aos que pretendem dirigir veículos de emergência”, concluiu.
A CCJ será a primeira comissão do
Senado a analisar o projeto, já aprovado pela Câmara. Depois de votado pela
CCJ, ele terá a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que decidirá a
matéria em caráter terminativo.
Fonte: Senado Federal
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