CDS/Madeira quer proibir acumulação de vencimento e pensões

por Lusa, texto publicado por Sofia Fonseca

17 novembro 2012

O líder do CDS-PP/Madeira anunciou hoje que o partido vai apresentar no parlamento regional um projeto de revisão do Estatuto Político-Administrativo da região para proibir a acumulação de reformas com vencimentos por parte dos políticos no arquipélago.

"O CDS está contra o facto de haver políticos que acumulam reformas com vencimentos, sobretudo quando estão no ativo", disse José Manuel durante uma visita de militantes do CDS-PP ao concelho de S. Vicente, no norte da ilha da Madeira, para doar equipamentos avaliados em 3.500 euros, que vão substituir material danificado pelos temporais nas casas de oito famílias daquela localidade.

O responsável adiantou que o partido vai apresentar no início da semana "um projeto de revisão do Estatuto Político-Administrativo, em que está inserido o estatuto remuneratório dos políticos, no sentido de, uma vez por todas, ser proibido que políticos no ativo recebam o vencimento e o possam acumular com pensões a que tenham direito".

José Manuel Rodrigues declarou existir uma proposta em sede de Orçamento de Estado para "travar esta situação", mas o CDS-PP/Madeira "entende que é inconstitucional".

Por isso, adiantou, "o que é constitucional e deve ser feito é o parlamento regional rever cirurgicamente o estatuto, rever o estatuto remuneratório para proibir a acumulação de pensões com reformas para os políticos na Região Autónoma da Madeira".

O responsável insular acrescentou que deve também ser criado "um regime de incompatibilidades, no sentido de separar o que são negócios, que são lícitos, daquilo que é a política do parlamento".

http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2893367