O trabalhador que
estiver a 18 meses de concluir os requisitos para se aposentar poderá ter seu
vínculo empregatício garantido, desde que não seja demitido por justa causa. É
o que determina o PLS 521/2009 - Complementar, que está pronto para ser votado em Plenário. O projeto é da ex-senadora Rosalba
Ciarlini (DEM), atual governadora do Rio Grande Norte.
A proposta veda a demissão do empregado nos 18 meses que
antecedem a data em que adquire o direito à aposentadoria voluntária. A medida
beneficiaria o trabalhador com vínculo empregatício na mesma empresa por pelo
menos cinco anos.
Para a autora, é indiscutível a necessidade de adoção de
medidas que mantenham a participação dos trabalhadores que se aproximam da
aposentadoria no mercado de trabalho, e a proposta vem suprir essa lacuna.
O empregador que não obedecer à determinação, demitindo
o empregado nesse período, deverá pagar uma indenização no valor equivalente a
um mês de remuneração por ano ou fração igual a seis meses de serviço efetivo.
Na hipótese de o trabalhador receber por dia, o cálculo da indenização terá por
base trinta dias. Se o pagamento for feito por hora, a indenização será
calculada com base em 220 horas mensais.
Para os empregados que trabalharem por comissão ou que
recebam percentagens, tal indenização será calculada com base na média das
comissões ou percentagens recebidas nos últimos 12 meses. Já para os que
exercerem suas atividades por tarefa ou serviço feito, a indenização será paga
com base na média do tempo habitualmente gasto pelo trabalhador para realização
do trabalho, calculando-se o valor do que seria feito durante trinta dias.
A proposta ainda determina que, em caso de despedida por
culpa recíproca ou força maior, desde que reconhecida pela Justiça do Trabalho,
o valor da indenização deverá ser reduzido em 20% do valor devido.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), citados na justificação da proposta, o país tem cerca de 25
milhões de trabalhadores formais, dos quais 25% têm mais de 50 anos de idade.
Rosalba Ciarlini ressaltou que, de acordo com estudo da consultoria de recursos
humanos Manpower, realizado em 25 países, a maioria dos empregadores não admite
nem mantém em seus quadros trabalhadores com idade mais avançada.
Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS), o senador Paulo Paim (PT-RS) teve seu parecer favorável à proposta
aprovado pelo colegiado, com duas emendas referentes apenas à técnica
legislativa de redação do projeto. O parecer na CAS foi aprovado em março de
2010. Caso seja aprovado pelo Plenário, seguirá para análise da Câmara dos
Deputados.
Fonte: Senado Federal
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