A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, em sessão realizada na tarde desta terça-feira, dia 3, decidiu por unanimidade negar o recurso interposto pela defesa do capitão Dennys Leonardo Nogueira e do soldado Marcos de Oliveira Sales, já condenados por prevaricação no assassinato do coordenador do Afroreggae, Evandro João da Silva, e acatar o recurso interposto pelo Ministério Público para condená-los também pelo crime de peculato. Com a decisão, o policial Dennys cumprirá a pena de três anos e seis meses de reclusão e um ano de detenção. Já Marcos, três anos de reclusão e seis meses de detenção, ambos em regime aberto.
Os recursos foram interpostos contra
sentença do Conselho da Auditoria da Justiça Militar, que condenou Dennys a um
ano de detenção e Marcos a seis meses de detenção, em 15 de dezembro de 2010.
Na ocasião, eles foram absolvidos da acusação do crime de peculato. De acordo
com a denúncia, os policiais teriam abordado os acusados de praticar o crime de
latrocínio, perguntado se eles escutaram os tiros e se os pertences que estavam
no chão seriam
deles. Os suspeitos negaram e teriam dito que haviam acabado de brigar e de
agredir um homossexual.
Para o desembargador Antônio José
Ferreira Carvalho, relator do processo, ficou clara a conduta ilícita dos
policiais. “O que ficou efetivamente comprovado é que os dois apelados
apreenderam os dois objetos, deixando de encaminhá-los à autoridade policial,
como deveriam, assumindo, ambos, a posse ilícita dos bens, agindo como se
fossem proprietários da jaqueta e do par de tênis, dando destino ignorado a
tais objetos.”, ressaltou o magistrado.
Processo nº 0316168-84.2009.8.19.0001
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro
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