PAUTA DOS TRABALHOS DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

Dezessete projetos estão na pauta de segunda-feira (03/09)

Doze vetos estão entre as matérias

Sessão da Câmara Municipal de Campinas (arquivo)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) Turno único de discussão e votação do veto parcial ao projeto de lei 51/12, processo 209.944, de autoria do Executivo Municipal, que “estabelece as normas para a realização de concursos públicos na administração pública do Município de Campinas e dá outras providências”.

Projeto na íntegra

02) Turno único de discussão e votação do veto parcial ao projeto de lei 136/12, processo 210.306, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que “acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 14.195, de 10 de janeiro de 2012, que 'dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias a manter a disposição das pessoas com deficiência visual, computador adaptado para consulta de medicamentos na forma que especifica e dá outras providências”.

Projeto na íntegra

03) Turno único de discussão e votação do veto parcial ao projeto de lei 200/12, processo 210.565, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2013, e dá outras providências”.

Projeto na íntegra

04) Turno único de discussão e votação do veto parcial ao projeto de lei 251/12, processo 210.730, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a Lei nº 12.838, de 10 de janeiro de 2007, que 'dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e dá outras providências”.

Projeto na íntegra

05) Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei complementar 07/07, processo 171.598, de autoria do Senhor Carlos Signorelli, que “dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas edificações do Município de Campinas”.

Projeto na íntegra

06) Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 38/10, processo 202.780, de autoria do Senhor Tadeu Marcos, que “dispõe sobre a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campinas para com munícipes, nos casos de danos decorrentes de execução, inexecução, paralisação, retardamento ou mau funcionamento de obras públicas”.

Projeto na íntegra

07) Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 114/11, processo 207.633, de autoria do Senhor Zé do Gelo, que “torna obrigatória no Município de Campinas a utilização da madeira proveniente de reflorestamento pelas empresas que fabricam artefatos de madeira das linhas hospitalar, sorveteria e eventos e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao veto total.

Projeto na íntegra

08) Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 256/11, processo 208.277, de autoria do Senhor Sebá Torres, que “autoriza o Município de Campinas a realizar e criar programas de incentivo ao turismo local nos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio e dá outras providências”.

Projeto na íntegra

09) Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 50/12, processo 209.848, de autoria do Senhor Cidão Santos, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais disponibilizarem embalagens biodegradáveis ou mesmo de papel para acondicionamento de produtos e mercadorias para seus clientes”.

Projeto na íntegra

10) Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 194/12, processo 210.559, de autoria do Senhor Josias Lech, que “obriga a Prefeitura Municipal de Campinas a instalar rampas de acesso a cadeirantes, sinalização especial para deficientes visuais no piso e elevadores, nas escolas onde funcionam seções eleitorais no Município de Campinas”.

Projeto na íntegra

11) Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 301/12, processo 210.849, de autoria do Senhor Jairson Canário, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de pavimentação nas vias do entorno das escolas públicas municipais de Campinas”.

Projeto na íntegra

12) Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 321/12, processo 210.956, de autoria do Senhor Petterson Prado, que “aumenta a disponibilidade de guardas municipais a serviço da segurança pública do Município, através da criação da folga trabalhada voluntária e do reconhecimento das horas dispendidas no serviço público, através de alterações no artigo 12 e parágrafos da Lei Municipal nº 12.986, de 28 de junho de 2007”.

Projeto na íntegra

Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 1565/12, devidamente aprovado:

13) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 367/12, processo 211.136, de autoria do Senhor Professor Alberto, que “concede o Diploma de Mérito Cristão 'Pastor João Batista Martins de Sá' ao Pastor Agnaldo Roberto Betti”.

Projeto na íntegra

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

14) 2ª discussão e votação, com emenda, do projeto de lei 127/12, processo 210.236, de autoria do Senhor Petterson Prado, que “autoriza a formalização de convênio entre o Município de Campinas e o Estado de São Paulo, visando o emprego de policiais militares e civis em programas de segurança do Município e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos policiais militares e civis que atuem nestes programas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto na íntegra

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

15) 2ª discussão e votação do projeto de lei 325/11, processo 208.562, de autoria do Executivo Municipal, que “institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Apensado ao Projeto de Lei nº 874/07, processo nº 175.753, de autoria do Senhor Antonio Carlos Chiminazzo, que “Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, define princípios e diretrizes e dá outras providências”.

Projeto na íntegra

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

16) 2ª discussão e votação do projeto de lei 461/11, processo 209.436, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que “institui na rede pública municipal de saúde o programa de prevenção e tratamento contra o câncer de colo de útero e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto na íntegra

17) 2ª discussão e votação, adiadas, com emendas, do projeto de lei complementar 07/08, processo 180.389, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o plano local de gestão da macrozona 5 – MZ 5 – área de requalificação prioritária – ARP”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto na íntegra

18) Matérias adiadas de reunião anterior.

19) Discussão e Votação da Ata.

20) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 29 de agosto de 2012.

THIAGO FERRARI

Presidente