Sessão de vereadores da Câmara de Campinas
PAUTA DOS TRABALHOS DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 1º DE AGOSTO DE 2012 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 1169/12, devidamente aprovado:
01) 2ª discussão e votação do projeto de lei 162/12, processo 210.418, de autoria do Senhor Josias Lech, que “inclui como item obrigatório na cesta básica comercializada e fornecida por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho pelas empresas estabelecidas no Município de Campinas, escovas dentais infantil e adulta, creme dental e fio dental”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 1172/12, devidamente aprovado:
02) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 36/12, processo 209.833, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que “denomina Rua Luiz Pereira Madruga uma via pública do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto na íntegra
Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 1173/12, devidamente aprovado:
03) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 296/12, processo 210.844, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que “declara 'Cidades Irmãs' as cidades de Campinas e Salinas em Minas Gerais”.
Projeto na íntegra
Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
04) 2ª discussão e votação do projeto de lei 119/12, processo 210.228, de autoria do Senhor Petterson Prado, que “torna obrigatória, aos bares, danceterias, boates, salões de dança e estabelecimentos similares, a colocação de caixas em número suficiente para que o atendimento ao frequentador, na hora do pagamento de sua conta, seja realizado em prazo hábil e digno”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto na íntegra
Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
05) 2ª discussão e votação do projeto de lei 164/11, processo 207.845, de autoria do Senhor Luiz Henrique Cirilo, que “obriga as farmácias instaladas no Município de Campinas, Estado de São Paulo a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da resolução nº 306 da ANVISA”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto na íntegra
06) 1ª discussão e votação do projeto de lei 501/11, processo 209.626, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que “institui a instalação de pipódromos no Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto na íntegra
07) 1ª discussão e votação, adiadas, do substitutivo total ao projeto de lei 623/09, processo 198.382, de autoria do Senhor Cidão Santos, que “dispõe sobre a instalação de banheiros públicos e exploração da atividade de disponibilização de banheiros na Rua Treze de Maio e na área central do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.
Projeto na íntegra
08) 2ª discussão e votação do projeto de lei 111/12, processo 210.162, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de uso de parte de área pública institucional, de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas à Casa Laudelina de Campos Mello 'Organização da Mulher Negra' e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Projeto na íntegra
09) 1ª discussão e votação do projeto de lei 222/12, processo 210.657, de autoria do Senhor Zé do Gelo, que “dispõe sobre a instalação de coletores de lixo nos terminais de ônibus e estações de transferência no âmbito do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto na íntegra
10) 1ª discussão e votação, com emenda, do projeto de lei 238/12, processo 210.693, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o artigo 1º da lei nº 3.213, de 17 de fevereiro de 1965, que 'autoriza a Prefeitura Municipal a organizar a Companhia de Habitação Popular de Campinas (COHAB) e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e emenda.
Projeto na íntegra
11) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 480/11, processo 209.494, de autoria da Senhora Leonice da Paz, que “institui no âmbito do Município de Campinas a Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contras as mulheres, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto na íntegra
12) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 535/11, processo 209.743, de autoria do Senhor Petterson Prado, que “declara órgão de utilidade pública municipal a Associação 'Instituto Flor do Anhumas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto na íntegra
13) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 122/12, processo 210.231, de autoria do Senhor Arly de Lara Romêo, que “denomina Rua Sílvio Bertolini uma via pública do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto na íntegra
14) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 183/12, processo 210.517, de autoria do Senhor Arly de Lara Romêo, que “denomina Rua Francisco Cajado Filho uma via pública do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto na íntegra
15) Matérias adiadas de reunião anterior.
16) Discussão e Votação da Ata.
17) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 26 de julho de 2012.
THIAGO FERRARI
Presidente
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