Proposta de repercussão geral para o STJ deve chegar ao Congresso até agosto

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, recebeu nesta quinta-feira a visita de dois secretários do Ministério da Justiça para tratar do encaminhamento da proposta de emenda à constituição (PEC) que cria a repercussão geral no STJ. De acordo com o ministro, a expectativa é que o texto chegue ao Legislativo até agosto deste ano.

O ministro Teori Zavascki, presidente da comissão interna que elaborou a proposta aprovada pelo Pleno do STJ no início de março, participou do encontro que discutiu a melhor forma de conduzir a questão perante os demais órgãos do governo. Tanto o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, como o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, demonstraram apoio à PEC.

O filtro deverá ser chamado de “relevância da questão jurídica federal”. A proposta segue o mesmo mecanismo adotado em 2007, com muito sucesso, pelo Supremo Tribunal Federal para admissão do recurso extraordinário. Naquele tribunal, desde 2007, houve queda de 76% no número de recursos.

“A ideia é dar um refinamento ao projeto que tenha consenso para conseguir mais apoio. Ninguém é contra aquilo que possa fazer com que o Judiciário funcione melhor”, afirmou o ministro Zavascki.

A PEC foi entregue no dia 14 de março pelo ministro Pargendler ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ela depende de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. Antes de chegar lá, deve ser encaminhada do Ministério da Justiça para a Casa Civil.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça