VLB Engenharia se compromete a registrar empregados contratados como pessoa jurídica

O Ministério Público do Trabalho no Paraná firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a VLB Engenharia e Consultoria Ltda, filial Curitiba, que apesar de contar com mais de 50 engenheiros e projetistas em seus quadros, não possuía nenhum registrado como empregado.

De acordo com a procuradora Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, a empresa não reconhecia o vínculo de emprego dos funcionários que trabalham com exclusividade para a organização, oferecendo emprego com a condição do trabalhador ter uma empresa em seu nome, para a qual seriam feitos os pagamentos dos salários.

A VLB regularizará, gradativamente, seu quadro de profissionais até junho, observando que a contratação segundo a legislação trabalhista não poderá ensejar quaisquer prejuízos aos trabalhadores. O descumprimento dessas obrigações resultará no pagamento de uma multa de R$ 5 mil por trabalhador atingido, valor reversível ao Fundo da Infância e da Adolescência do Município de Curitiba (FIA).

A empresa comprometeu-se também a doar ao FIA a importância de R$ 30 mil, até 15 de julho.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Paraná