O
ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta
quarta-feira (2) que a audiência pública que irá discutir a Lei
11.705/2008, conhecida como “Lei Seca”, nos dias 7 e 14 deste mês na
Corte, servirá para colher informações técnicas para o julgamento da
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, a
qual questiona dispositivos da norma. “Nossa expectativa é obtermos
dados técnicos que escapam ao conhecimento puramente jurídico”, afirmou.
O ministro Luiz Fux é o relator da ADI.
Segundo
o ministro, a discussão sobre a lei, que fixa penalidades para quem
dirige com qualquer quantidade de álcool no sangue, tipifica como crime
dirigir com seis decigramas ou mais de álcool por litro de sangue e
proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas margens das rodovias, terá de
abordar duas questões importantes. “De um lado, a proteção da vida
humana; do outro lado, uma questão que interfere diretamente na
iniciativa privada, com a supressão de empregos e repercussões
econômicas num segmento importante. Como teremos de valorar essas
questões no dia do julgamento, vamos procurar obter o maior número
possível de informações técnicas. A audiência pública se destina
exatamente a criar um diálogo entre o Judiciário e a sociedade para que,
no momento do julgamento, eu possa trazer essas informações
esclarecedoras para os componentes do colegiado”, apontou.
O
ministro Luiz Fux explicou que questões jurídicas, como a
obrigatoriedade do motorista realizar o teste do bafômetro, não serão
debatidas na audiência pública. “O importante será o esclarecimento
sobre os efeitos do álcool e qual dosagem efetivamente retira a aptidão
da percepção na condução de veículos. Já formulei essas questões por
escrito. Como todo diálogo social, vamos ter aqueles que vão tentar
convencer de que uma dosagem compatível não deve inibir a direção e
outros que entendem que a tolerância deve ser zero, que é o critério que
protege de forma absoluta a sociedade”, salientou.
Processos relacionados: ADI 4103
Fonte: Supremo Tribunal Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário