Clubes de futebol deverão respeitar direitos trabalhistas dos jogadores

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC assinado pelos clubes de futebol do Estado do Rio Grande do Norte determina a assinatura das carteiras de trabalho de todos os jogadores, sob pena de multa.

Os clubes também estão proibidos de realizar o pagamento de verbas trabalhistas sem sua devida transcrição em contracheques, devendo depositar corretamente os valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de serviço - FGTS e Previdência Social (INSS).

Outro aspecto importante do TAC é que os atletas deverão ser cobertos pelo seguro complementar previsto no art. 45 da Lei 12.395 de 16 de março de 2011. O seguro para os jogadores de futebol possui cláusulas especificas que cobrem os muitos riscos da atividade. Uma única fratura pode afastar o jogador dos campos de futebol por meses, causando prejuízos não só ao profissional, mas também ao clube.

O Sindicato dos Atletas de Futebol Profissional do Estado do RN realizará reuniões periódicas para averiguar o cumprimento da legislação trabalhista e deverá ter acesso franqueado às instalações dos clubes.

Maioria dos jogadores ganha até um salário mínimo.

Pesquisa revelada pela Universidade Metodista de São Paulo revela que cerca de 60% dos jogadores de futebol profissionais sobrevivem com uma renda de até um salário mínimo.

Diante desta realidade a maioria tem dois ou até três empregos para garantirem o sustento de sua família.

Os atrasos de salários, falta de estrutura e acomodações adequadas também se fazem presentes na realidade do futebol brasileiro. A celebridade nacional, o luxo, a ostentação e os carros esportivos são acessíveis apenas a uma minoria.

Dos 14.678 dos atletas cadastrados pela Confederação Brasileira de Futebol - CBF, apenas 631 ganham acima de 20 salários mínimos mensais.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte