Faz
sentido internar o dependente químico que não quer ser internado? Esse é
um dos assuntos que está sendo discutido no I Seminário Mato-grossense
Sobre Drogas, Internações de Dependentes Químicos e Soluções Político
Sociais, que está sendo realizado na sede das Promotorias de Justiça de
Cuiabá até sexta-feira (04.05). Para o médico psiquiatra Aloísio
Andrade, que proferiu a palestra magna de abertura do evento, do ponto
de vista técnico, não existe a menor dúvida de que a internação deve
ocorrer, mesmo se o dependente químico for contra o tratamento.
“Estados
alterados de consciência levam à distorção de livre arbítrio e, nesses
casos, o paciente necessita de um apoio social. Dependendo do histórico
do dependente químico, o médico psiquiatra deve sim indicar a
internação”, ressaltou o médico. Segundo ele, a primeira função da
internação é proporcionar a abstinência e a desintoxicação dura entre 10 a
30 dias. “Após o período de desintoxicação, se o paciente continuar não
querendo a internação, aí sim ela deixa ser recomendada”, acrescentou.
O
titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e
do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, que
presidiu a mesa de trabalho na noite de abertura do evento, defende a
legalidade e a necessidade da internação compulsória. “Entendo que a
internação compulsória é possível e, em alguns casos, ela é até mesmo
inevitável para a garantia da integridade física e moral da família e do
próprio dependente químico”, destacou o representante do Ministério
Público.
Ontem
(03.05), durante as discussões sobre a legislação que trata de crimes
relacionados a drogas e as possibilidades legais de determinação de
internações de dependentes, o juiz Mário Roberto Kono de Oliveira
destacou que internações compulsórias surtem efeitos positivos.“O
problema é tão grave, que todo caminho é válido. Neste caso, as
internações demonstram melhorias. Porém é importante lembrar que nem
todos os casos são de internação. A situação é para dependentes que não
tem controle e precisam da desintoxicação, acompanhados por atendimento
psiquiátrico que ateste a necessidade”.
O
promotor de Justiça Roosevelt Pereira Cursine, titular da 20ª
Promotoria de Justiça Criminal da Capital, também abordou a
descriminalização do uso de drogas e comentou que a mudança na lei não
atende aos anseios sociais, especialmente quando se trata de familiares.
“São penas não cumpridas, que não tratam os dependentes. Os relatos são
os mais impressionantes, uma vez que o dependente não esta dentro das
faculdades mentais e cometem vários outros crimes”.
O
painel de discussão sobre Internação Voluntária / involuntária /
compulsória (Lei 10.216/2001) contou também com a participação do
secretário de Estado de Saúde, Vander Fernandes. A coordenação dos
trabalhos ficou a cargo do promotor de Justiça do Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Marco Aurélio de
Castro.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Durante a discussão do segundo painel, com o tema “Inclusão de Crianças e Adolescentes em Programa Oficial
ou Comunitário de Auxílio, Orientação e Tratamento a Dependentes de
Álcool e outras Drogas, a promotora de Justiça que atua na Defesa da
Infância e Juventude de Cuiabá, Sasenazy Soares da Rocha Daufenbach,
ressaltou o trabalho desenvolvido pelos Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS).
“Nos
CAPs, o atendimento é oferecido ao dependente químico e à sua família. O
problema da dependência química exige tratamento específico por
profissionais capacitados, as famílias têm que buscar ajuda”, disse.
O
juiz Luiz Octávio Oliveira Sabóia Ribeiro, titular da 1ª Vara Cível de
Cáceres, falou sobre a importância do fortalecimento da rede de
atendimento. Lembrou que nem todos os municípios possuem CAPS. Além
disso, no Estado não existem clínicas especializadas no tratamento de
dependência química de crianças e adolescentes.
A
discussão contou ainda com a participação da presidente do Conselho
Estadual de Políticas Sobre Drogas (Conem), Ana Elisa Limeira. Os
trabalhos foram coordenados pelo promotor de Justiça José Antônio Borges
Pereira.
CONHECENDO
A REDE: o terceiro painel, Conhecendo a Rede, contou com a participação
de representantes de entidades governamentais e não governamentais. O
grupo das entidades governamentais foi formado por representantes das
áreas de saúde, assistência social e jurídico legal. São eles: Aurea
Lambert, coordenadora estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado
de Saúde; Mara Cristina Tondim, coordenadora do Consultório de Rua da
Secretaria Municipal de Saúde; Juliete Gonçalves dos Reis,
Superintendente Estadual de Assistência Social, e Edilson Rodrigues
Proença, coordenador de Proteção Social Especial da Secretaria de
Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá e o promotor de
Justiça Alexandre de Matos Guedes, titular da 7ª Promotoria de Justiça
Cível e coordenador das Promotorias de Interesses Difusos e Coletivos da
Capital.
Também
participaram do referido painel, representando as entidades não
governamentais, o diretor de Comunidade Terapêutica, Gonçalo Agnolon;
Ana Paula Ferreira Vine (Nar-Anom); e Priscila Batistuta de Nóbrega
(Amor Exigente). O juiz de Direito Mário Roberto Kono de Oliveira foi o
mediador das discussões.
Fonte: Ministério Público do Mato Grosso
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