O
Tribunal de Contas do DF suspendeu a licitação da Novacap para a
contratação de uma empresa de engenharia que faria a execução de
pavimentação asfáltica, meios-fios, sinalização viária e drenagem no
Riacho Fundo II.
A
Corte apontou diversos problemas no edital de abertura da concorrência,
entre eles um possível sobrepreço de R$ 6.121.266,12 em três dos
serviços orçados. O total estimado é de R$ 41.232.229,59.
Além
disso, o custo do serviço de transporte de material poderia ser ainda
menor se já estivesse licenciada a jazida de cascalho localizada na
Região Administrativa do Recanto das Emas, bem próxima da obra, a cerca
de 5 km. O orçamento estimativo apresentado prevê que a jazida a ser utilizada fica perto de Planaltina, a 50 km
de distância do local da obra. Em decisões anteriores, o Tribunal já
havia determinado à Novacap que obtivesse a licença ambiental para o
funcionamento dessa jazida, mas ainda não foi informado do cumprimento
pela Companhia.
O
exame do edital também apurou exigências indevidas relacionadas à
experiência mínima exigida e aos requisitos de qualificação
técnico-profissional, o que pode restringir a competitividade do
certame. E ainda há uma a indefinição quanto à situação fundiária do
local da obra, falha que deve ser resolvida antes do certame. Um
despacho do chefe da Assessoria de Meio Ambiente da Novacap, datado de
05 de dezembro de 2008, alertava para a existência de processo no âmbito
do Poder Judiciário, já que a área de implantação do projeto envolve
terras da União e, em pequena escala, do Distrito Federal.
A Novacap tem 10 dias para apresentar justificativas.
Processo N.º 4970/2012
Fonte: Tribunal de Contas do Distrito Federal
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