O
Juizado do Torcedor foi acionado apenas uma vez durante o jogo entre
Fortaleza e Grêmio na noite dessa quarta-feira (02/05), no Estádio
Presidente Vargas. Na primeira partida a contar com prestação
jurisdicional nas dependências do estádio, a denúncia envolveu desacato
contra um policial militar.
Segundo
a juíza plantonista, Maria José Bentes Pinto, por se tratar de um crime
de menor potencial ofensivo, foi possível a realização de um acordo
entre o infrator e o promotor de Justiça, para aplicação imediata de uma
pena não privativa de liberdade, evitando assim a instauração de
processo. Na ocasião, foi proposta a medida de três meses de prestação
de serviços à comunidade, que foi aceita pelo acusado e homologada pela
juíza.
De
acordo com a magistrada, este foi o único caso levado ao Juizado
durante o plantão, que funcionou de 16h30 às 23h30. Ela explicou que, no
caso de ocorrências registradas no estádio e no entorno, em um raio de
até 5 km,
os policiais devem encaminhar os acusados até o delegado plantonista,
para que seja lavrado o auto de infração e, só então, o caso segue para o
Juizado.
Maria
José Bentes Pinto afirmou que o Ministério Público do Ceará (MP/CE)
deverá se reunir com os responsáveis pelo policiamento do local para
apurar se foram registradas outras infrações, como noticiado pela
imprensa. “A presença do Judiciário, do Ministério Público e da
Defensoria Pública no estádio é imprescindível, para prevenir infrações e
até para combater omissões”, afirmou a magistrada.
O
plantão judiciário em jogos decisivos foi determinado pelo presidente
do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes
da Costa, e instituído pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José
Krentel Ferreira Filho, por meio do Provimento nº 01/2012, publicado no
Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (02/05).
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Nenhum comentário:
Postar um comentário