O
Superior Tribunal de Justiça deu provimento ontem a um recurso da
Fazenda Nacional e suspendeu uma medida cautelar que impedia a cobrança
de R$ 24 bilhões em tributos da Vale. Com essa decisão, definida por
três votos a dois, volta a ser possível cobrar o valor.
O
valor seria devido, de acordo com a Fazenda, por causa da incidência de
Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
sobre os investimentos realizados pela empresa em sociedade controlada
ou coligada no exterior.
A
briga entre Vale e Receita Federal é antiga. O fisco diz que a empresa
deve impostos referentes à tributação sobre seu lucro líquido e o
Imposto de Renda de empresas coligadas e controladas no exterior, de 1996 a 2008.
A
Vale já havia apresentado carta de fiança bancária no valor de R$ 1,6
bilhão, segundo determinação da Justiça. Em março deste ano, a
mineradora obteve medida cautelar no STJ (Superior Tribunal de Justiça)
que suspendia a necessidade das garantias enquanto o caso não fosse
concluído.
A
empresa afirmou em nota que vai recorrer. Seguimos confiantes em nossos
argumentos e continuaremos a apresentar os recursos cabíveis até que
ocorra o julgamento do mérito da defesa apresentada pela Vale, afirma o
texto.
Fonte: Folha de São Paulo
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