A
Câmara analisa proposta que cria programa para informar novos
empreendedores sobre incentivos fiscais e apoio oferecidos pelo poder
público para incrementar as atividades econômicas no País. Pelo texto, o
programa será destinado a empreendimentos de micro e pequeno porte.
O
projeto de lei (PL 3340/12), do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC),
estipula que o projeto “Novos empreendedores” deve orientar empresas de
pequeno porte sobre regimes diferenciados, fornecer dados sobre
atividades econômicas e ofertar cursos sobre administração e gerência de
negócios.
“O
objetivo é contribuir para o desenvolvimento dos novos empreendedores,
preparando-os para o mercado de trabalho e permitindo a formação de
novas empresas dentro dos princípios da legislação”, afirma o autor.
Para ele, esse será um meio de transformar o que chamou de realidade
pessoal e social dessas empresas e prepará-las para novos desafios.
Sebrae
O
programa terá atuação semelhante àquela atualmente exercida pelo
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Por
meio de parcerias com os setores público e privado, o Sebrae promove
programas de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento
territorial e acesso a mercados.
Tramitação
A
proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas
comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
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