A
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira
(02/05), em discussão única, o projeto de lei 1.485/12, do Governo do
estado, que escolhe o Índice Nacional e Preços ao Consumidor (INPC) para
reajuste de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. Ele
também estabelece a data-base de 01 de janeiro e traz em anexo tabela
com percentuais a serem pagos com data de início a partir de janeiro de
2011.
Na
mensagem que acompanha a proposta, o governador Sérgio Cabral explica a
escolha do índice. “A opção pelo INPC justifica-se em razão da
aderência que este índice possui para a recomposição do poder de compra
dos benefícios do RGPS”, diz, citando o Regime Geral de Previdência
Social. Anualmente, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio
de Janeiro (Rioprevidência) divulgará os percentuais a serem aplicados
aos benefícios de que trata esta proposta.
Fonte: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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