O
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizará a primeira audiência
pública de sua história, no próximo dia 30 de março, com o tema “A
execução das medidas socioeducativas em meio fechado e o papel da
Fundação de Atendimento Socioeducativa (Fase). A iniciativa irá reunir
especialistas, gestores e ex-gestores da instituição para um debate
sobre os serviços oferecidos pela Fase e seus resultados.
Com
a audiência, o TCE também começa a preparar Inspeção Especial que
realizará na Fase, por determinação de seu presidente, Cezar Miola.
A
audiência será organizada a partir de três painéis ao longo do dia 30
de março. Pela manhã, a primeira mesa reúne profissionais do direito que
atuam na área da infância e da juventude, entre magistrados, promotores
e defensores públicos. À tarde, a primeira mesa terá convidados que
acumularam experiência de gestão na Secretaria da Justiça e na Febem/
Fase e, a segunda, contará com os atuais gestores, com representação dos
funcionários da Fundação e com a participação do Conselho Regional de
Medicina (Cremers).
O
TCE-RS lançará nos próximos dias o edital da audiência pública, com a
programação completa e as regras para inscrição e participação dos
interessados. Para o presidente Cezar Miola, a iniciativa tem uma
importância histórica: “Há muito que tínhamos o objetivo de inaugurar
uma tradição de audiências públicas no Tribunal. Trata-se de
procedimento importante para a qualificação do debate público e que
será, por certo, muito útil à missão do controle externo. O tema
escolhido para esta primeira experiência se impôs por sua urgência e
corresponde ao foco que definimos para o trabalho do Tribunal este ano:
os direitos da infância e da juventude, concluiu.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
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