Decreto cria programa estadual de projetos de resíduos sólidos

Foi publicado em 29/2, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, decreto de autoria do governador Geraldo Alckmin que cria o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos. A ação acontecerá por meio da Secretaria de Meio Ambiente.

O Decreto 57.817 contempla emenda, de autoria do deputado Estevam Galvão (DEM), à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (LDO), que dispõe sobre a garantia de prática de incentivos fiscais à implantação de projetos voltados para a geração e distribuição de energias renováveis e destinação dos resíduos sólidos.

Para o deputado, o decreto beneficiará diretamente os municípios que sofrem com a falta de opções para a destinação dos resíduos sólidos, a exemplo do Alto Tietê. Na região não há aterro sanitário disponível para o despejo dos resíduos, o que já gerou inúmeros transtornos para a população. Realizamos audiências com o governador, aprovamos a emenda à LDO e hoje o programa é realidade, comemora Estevam.

Estevam lembra que os municípios poderão contar com recursos do Estado para a realização do projeto ambiental: o Programa visa fomentar o aperfeiçoamento dos sistemas de gestão de resíduos nos municípios, incluindo a ampliação de coleta seletiva, triagem e destinação ambientalmente adequada. Garante ainda o subsídio, por meio de recursos técnicos e financeiros, através da Secretaria de Meio Ambiente, explica.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo