Foi
publicado em 29/2, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, decreto de
autoria do governador Geraldo Alckmin que cria o Programa Estadual de
Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos. A ação acontecerá por
meio da Secretaria de Meio Ambiente.
O
Decreto 57.817 contempla emenda, de autoria do deputado Estevam Galvão
(DEM), à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (LDO), que dispõe sobre a
garantia de prática de incentivos fiscais à implantação de projetos
voltados para a geração e distribuição de energias renováveis e
destinação dos resíduos sólidos.
Para
o deputado, o decreto beneficiará diretamente os municípios que sofrem
com a falta de opções para a destinação dos resíduos sólidos, a exemplo
do Alto Tietê. Na região não há aterro sanitário disponível para o
despejo dos resíduos, o que já gerou inúmeros transtornos para a
população. Realizamos audiências com o governador, aprovamos a emenda à
LDO e hoje o programa é realidade, comemora Estevam.
Estevam
lembra que os municípios poderão contar com recursos do Estado para a
realização do projeto ambiental: o Programa visa fomentar o
aperfeiçoamento dos sistemas de gestão de resíduos nos municípios,
incluindo a ampliação de coleta seletiva, triagem e destinação
ambientalmente adequada. Garante ainda o subsídio, por meio de recursos
técnicos e financeiros, através da Secretaria de Meio Ambiente, explica.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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