Rombo da Previdência em fevereiro é de R$ 5,1 bilhões

 A Previdência Social do país registrou déficit de R$ 5,143 bilhões em fevereiro, informou nesta quinta-feira o Ministério da Previdência Social.

O dado representa uma alta de 47,1% frente ao déficit de R$ 3,497 bilhões registrado em igual mês do ano passado, dado corrigido pela inflação. No ano, o rombo está em R$ 8,161 bilhões, 21,8% a mais do que janeiro e fevereiro de 2011.

A arrecadação líquida total no mês passado ficou em R$ 18,802 bilhões, com leve alta de 0,3% sobre fevereiro de 2011. A Previdência informou ainda que, neste período, as despesas cresceram 7,6%, chegando a R$ 23,946 bilhões.

Segundo o ministério, o déficit leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a compensação previdenciária entre o INSS e os regimes próprios de previdência social de Estados e municípios.

Em 2011, a Previdência Social registrou saldo negativo de R$ 36,5 bilhões, o menor rombo desde 2002 graças ao aumento do número de trabalhadores empregados com carteira assinada, que se tornaram contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Diante da melhor performance do ano passado, o governo evita projetar que o déficit de 2012 ficará inferior ao verificado em 2011. A indicação, ainda a ser confirmada ao longo do ano à medida que a dinâmica do mercado de trabalho ficar mais clara, é que o rombo de 2012 poderá ser inferior a R$ 40 bilhões.

Além de uma eventual contribuição menor do mercado de trabalho, a Previdência Social também vai inserir na conta deste ano a despesa adicional de R$ 14,9 bilhões, decorrente do aumento do valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. De acordo com o ministério, 70% dos benefícios pagos pelo INSS são de até um salário mínimo.

Funpresp vai se capitalizar durante 30 anos, diz secretário

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deverá estar constituída até o fim deste ano. A proposta de criação dos três fundos foi aprovada no Senado ontem e aguarda agora sanção presidencial. Depois de publicada no Diário Oficial da União, o governo têm 180 dias para fazer regulamentar a norma.

O projeto aprovado proíbe instituições financeiras diferentes e com qualquer ligação societária de concorrer na mesma licitação para administrar recursos de um dos três fundos de previdência complementar que foram criados no Executivo, Legislativo e Judiciário.

Segundo o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, no início da gestão desses fundos ocorrerá acumulação, o que não deve gerar despesas para a União.

- Inicialmente, o fundo não vai pagar ninguém e vai recolher a contribuição de todos. Esse fundo vai se capitalizar durante 30 anos - explicou em entrevista à Agência Brasil.

Ele disse ainda que, a partir da implantação da Funpresp, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) - responsável pela fiscalização de todos os fundos de pensão privados - vai acompanhar a gestão dos três fundos para que não haja perda para nenhum servidor público.

"A Previc adota uma fiscalização com base no risco. Quando os auditores chegam, eles avaliam todos os investimentos e qual o risco de cada um. Quando o risco é elevado, o auditor determina que aquela aplicação seja alterada antes de ocorrer algum problema", explicou.

O secretário destacou que os mecanismos legais usados atualmente são suficientes para evitar falências. "Essa possibilidade de insucesso existe, mas é pequena. Temos mecanismos abundantes para evitar isso. Há uma legislação adequada e eficiente."

Jaime Mariz lembra que a diferença na proporção entre contribuintes e aposentados é o que causa o déficit na Previdência.

- A conta que os estudiosos fazem é que são necessários quatro servidores contribuindo para pagar o benefício de um aposentado. A relação que tenho hoje é que há 1,17 servidor para financiar um servidor aposentado.

Pela proposta, aprovada ontem pelo Senado, os servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder esse limite, a União pagará até 8,5%. A contribuição da União é paritária, o que significa que se o servidor pagará um percentual de 5%, a União pagará a mesma porcentagem.

Com isso, ficam garantidos os valores das aposentadorias até o teto da Previdência. Quem recebe salário acima desse valor poderá aderir a Funpresp, que será responsável pelo pagamento da complementação das aposentadorias acima do teto do Regime Geral de Previdência.

Novo modelo não dá a servidor garantia sobre valor de aposentadoria, diz Condsef

Sindicalistas afirmam que a Funpresp poderá trazer prejuízos para a categoria. Segundo o coordenador-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, uma das questões que preocupa a confederação é o fato de o novo modelo de previdência não dar garantias do valor que o servidor irá receber ao se aposentar.

- O governo rejeitou uma emenda na qual ele se responsabilizava caso a Funpresp falisse ou tivesse algum problema com o qual não pudesse arcar com a aposentadoria no futuro. Com isso, o servidor não tem garantia - explicou.

A vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Luciene Pereira, disse que outra preocupação é o fato de que a Funpresp, no início de seu funcionamento, poder gerar grandes despesas à União.

- O regime próprio não vai ter receitas suficientes e vai ter um aumento das aposentadorias e pensões. 35 anos é um prazo muito longo para lançar os titulares dos poderes e órgãos a uma situação de fragilidade fiscal. O Brasil vai ter que aumentar o limite da lei de responsabilidade fiscal para poder aumentar o número de servidores - disse.

Ela destacou ainda que o período de transição do regime próprio para a Funpresp vai ser muito complicado, porque o aumento do custo das aposentadorias e das pensões vai fazer com que se tenha que aportar mias recursos do Tesouro Nacional.

- Ao longo desses 35 anos [de transição entre os regimes] haverá um aumento significativo das aposentadorias dos servidores que estão na ativa e as receitas do regime próprio vão ter uma redução - disse.Com informações da Agência Brasil e Reuters

Fonte: Monitor Mercantil Digital