Para o magistrado os documentos são de acesso livre à população
07/12/2011 - 17:17
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Wagner Roby Gídaro, negou na tarde desta quarta-feira (7) o mandado de segurança impetrado pelo prefeito Demétrio Vilagra (PT), que solicitava que fossem anexadas ao relatório final da Comissão Processante (CP), cerca de 70 mil páginas referentes aos processos da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A). Para o magistrado, os documentos pedidos pela defesa são de livre acesso à população, e não cabe a CP anexá-los ao relatório. Com a decisão, o prazo final para a entrega da defesa do petista não será prorrogado.
O advogado Hélio Silveira, que defende o prefeito, havia pedido a inclusão da declaração de bens do prefeito; o conteúdo da investigação do Ministério Público em que Vilagra é citado; processos eleitorais; o relatório final da CPI da Sanasa, feito pela Câmara no ano passado até 2011; o relatório da Comissão Processante que cassou Hélio de Oliveira Santos (PDT); e o relatório enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos contratos investigados da Sanasa.
Na decisão Gídaro argumenta também que Silveira “não desenvolveu nenhuma fundamentação a respeito da importância de cada um dos documentos”.
Confira a página especial sobre a cobertura da CP
O advogado Hélio Silveira, que defende o prefeito, havia pedido a inclusão da declaração de bens do prefeito; o conteúdo da investigação do Ministério Público em que Vilagra é citado; processos eleitorais; o relatório final da CPI da Sanasa, feito pela Câmara no ano passado até 2011; o relatório da Comissão Processante que cassou Hélio de Oliveira Santos (PDT); e o relatório enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos contratos investigados da Sanasa.
Na decisão Gídaro argumenta também que Silveira “não desenvolveu nenhuma fundamentação a respeito da importância de cada um dos documentos”.
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Outra via
Mesmo com o mandado de segurança impetrado, na segunda-feira (5) o advogado Hélio Silveira protocolou a defesa final na CP dentro do prazo estabelecido na segunda (5). Além das 43 páginas do texto de defesa, Silveira anexou as cerca de 70 mil páginas dos documentos ao protocolo.
Notificação
Nesta quarta (7), os vereadores da CP tentaram notificar o prefeito, pela segunda vez, sobre a decisão do pedido dele de incluir no relatório final os processos da CPI da Sanasa e da Comissão Processante que cassou Dr. Hélio. Segundo o presidente da comissão, Rafa Zimbaldi (PP), Vilagra havia informado que estaria na prefeitura para tomar conhecimento do parecer dos vereadores.
Na primeira tentativa, feita nesta terça-feira (6), o prefeito também não foi encontrado porque estava viajando para Brasília. Zimbaldi afirmou que só poderá divulgar a decisão da comissão sobre os pedidos, após a notificação do prefeito. No requerimento, o advogado Hélio Silveira também solicita outro depoimento de Vilagra e um prazo para a entrega de uma nova defesa final. A CP só poderá comunicar os próximos passos do trabalho após a notificação quanto ao requerimento.
A assessoria de imprensa de Vilagra nega que o encontro foi confirmado, e defende que os vereadores foram informados de que o prefeito estaria viajando o resto da semana e que só estaria de volta à prefeitura na segunda-feira (12). Na data, os vereadores devem tentar novamente fazer a notificação. Silveira disse ainda que o chefe do Executivo sempre atende as comunicações da CP, mas que não estava com agenda nesta semana.
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