Ação judicial da segunda dama de Santa Rosa do Purus (AC) contra o município segue para o MPT

A segunda dama do município de Santa Rosa do Purus (AC), a indígena Verinha Kaxinawá, teve sua reclamação trabalhista enviada ao Ministério Público do Trabalho, depois de exercer o cargo de auxiliar de serviços gerais na prefeitura sem ter prestado concurso público.

A reclamante ingressou com ação na Justiça do Trabalho, postulando o recebimento de verbas rescisórias da municipalidade. A ação foi apreciada pelo juiz federal do trabalho Antônio César Coelho, titular da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul, durante as atividades itinerantes da chamada “Justiça a Bordo”, realizada na fronteira do estado do Acre com o Peru, no último dia 5.

O juiz explicou que é obrigatória a prestação de concurso público para ingresso no serviço e a não observância do que determina a legislação torna nula esse tipo de contratação.

Contratada sem concurso público por seu marido, o vice-prefeito Hilário Kaxinawá, para o cargo  de auxiliar de serviços gerais, a índia foi demitida pelo prefeito após o término de licença maternidade, em abril de 2011.

Na ocasião, o vice-prefeito disse que não era justo que a sua esposa esteja desempregada, e sua participação como autoridade do município foi considerada essencial, tendo em vista que sua mulher não é alfabetizada e não domina a língua portuguesa.

Vara Itinerante

A equipe que acompanha o juiz nesta segunda etapa da Vara Itinerante (a primeira aconteceu de 7 a 10 de novembro com a tomada das reclamações) é formada por mais três servidores, sendo dois de Porto Velho e o outro de Cruzeiro do Sul.

Um avião bimotor conduziu os integrantes da Justiça Trabalhista do aeroporto internacional Plácido de Castro, de Rio Branco, capital do Acre até a única pista de pouso de Santa Rosa do Purus, cujo acesso se dá apenas via aérea e fluvial.

Em seguida, a equipe partiu para o município de Jordão, 45 minutos de voo, onde foram realizadas novas audiências nesta terça-feira (6). Na quarta-feira, o atendimento acontece no município de Marechal Thaumaturgo e, por fim, a JT encerrará as atividades itinerantes do ano na quinta-feira (8), em Porto Walter, região do Vale do Juruá, fronteira com o Peru.

(Número do processo não informado pela fonte oficial)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região