segunda-feira, 3 de outubro de 2011

DECRETO Nº 7.575, DE 29/09/2011 - DOU 30/09/2011


Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 69, § 1º, e 70, § 8º, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

Decreta:

Art. 1º Os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Valter Correia da Silva

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2011

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VII ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011)







R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
 Bim
 Bim
 Bim
 Bim
 Bim
 Bim
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
3.759
4.014
4.221
4.640
4.686
4.742
26.062
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
5
10
8
7
4
6
39
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
6.783
6.690
6.366
6.955
7.899
8.930
43.623
I.P.I. - FUMO
719
595
568
584
560
729
3.755
I.P.I. - BEBIDAS
470
404
539
484
480
508
2.886
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
1.142
1.232
1.252
1.209
1.231
1.337
7.403
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.916
2.057
2.072
2.295
2.397
2.527
13.263
I.P.I. - OUTROS
2.535
2.403
1.935
2.383
3.231
3.829
16.316
IMPOSTO SOBRE A RENDA
43.485
43.611
36.015
34.771
37.172
43.296
238.351
I.R. - PESSOA FÍSICA
1.777
5.637
4.425
3.474
3.527
3.504
22.343
I.R. - PESSOA JURÍDICA
20.819
18.573
11.954
17.133
19.058
14.690
102.227
I.R. - RETIDO NA FONTE
20.889
19.401
19.636
14.164
14.588
25.102
113.781
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
12.066
12.402
8.642
6.597
6.914
11.451
58.072
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
5.007
3.695
7.919
3.896
4.309
9.700
34.527
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
2.506
2.159
1.943
2.412
2.018
2.643
13.679
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.310
1.146
1.132
1.260
1.347
1.308
7.503
I.O.F. - IMPOSTO S/OPERAÇÕES FINANCEIRAS
4.602
4.805
5.505
5.766
5.827
6.256
32.760
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
18
19
21
25
390
96
569
CPMF- CONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
15
20
11
22
-
-
69
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
25.747
25.798
26.427
27.830
27.349
28.355
161.506
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
6.895
6.796
6.934
7.188
7.609
7.394
42.816
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/LUCRO LÍQUIDO
11.384
9.738
6.704
15.252
9.303
7.685
60.065
CIDE - COMBUSTÍVEIS
1.402
1.545
1.544
1.645
1.700
1.700
9.537
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
38
75
132
100
116
115
576
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
1.566
1.855
8.402
2.005
3.841
3.862
21.531
RECEITAS DE LOTERIAS
602
553
621
554
558
558
3.445
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR
267
244
219
209
186
223
1.349
DEMAIS
697
1.059
7.562
1.241
3.096
3.081
16.737
RECEITA ADMINISTRADA
105.699
104.977
102.290
106.206
105.897
112.437
637.505

ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL - 2011

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VIII ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011)








R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
 Bim.
 Bim.
 Bim.
 Bim.
 Bim.
 Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
114.949
117.330
114.054
117.686
119.035
119.534
702.587
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
105.699
104.977
102.290
106.206
105.897
112.437
637.505
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
5.114
5.839
2.890
6.417
6.304
2.484
29.049
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
1.381
1.395
1.419
1.431
1.453
2.389
9.467
CONCESSÕES E PERMISSÕES
266
27
1.418
67
76
529
2.384
DEMAIS
2.489
5.093
6.036
3.565
5.305
1.695
24.182
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
42.976
45.658
45.063
47.748
46.473
66.944
294.863
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
34.893
36.566
38.652
40.207
39.867
55.399
245.585
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
2.692
1.938
1.991
2.053
1.971
2.379
13.025
FONTES PRÓPRIAS
2.185
2.031
2.139
2.589
2.111
3.027
14.083
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC nº 110/2001)
356
479
219
703
541
541
2.839
DEMAIS
2.850
4.643
2.061
2.197
1.983
5.597
19.331
TOTAL
157.925
162.987
159.117
165.434
165.508
186.478
997.449

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2011

(Anexo X ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011)


R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
751.865
1.1 Receita Administrada pela RFB
637.505
1.2 Receitas Não Administradas
111.520
1.3 Contribuição ao FGTS (LC nº 110/2001)
2.839
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
165.756
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
132.797
2.2 Demais
32.959
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
586.108
4. DESPESAS
457.529
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
179.967
4.2 Outras Correntes e de Capital
277.562
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC nº 110/2001)
2.839
4.2.2 Não Discricionárias
91.306
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes
183.418
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
128.579
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(36.819)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
245.585
6.2 Benefícios da Previdência
282.404
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU
-
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA
-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)
91.760
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
-
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)
91.760

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