A
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de prisão
preventiva expedida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) contra dois
acusados de tortura e lesões corporais contra uma jovem
A prisão foi decretada pelo TJCE ao
julgar recurso do Ministério Público, interposto contra decisão de primeira
instância que havia rejeitado o pedido de prisão preventiva. Entre a decisão do
juiz e o julgamento do recurso transcorreu um ano e meio, período durante o
qual os dois acusados responderam livres ao processo. Os autos já estão
conclusos para sentença. A decisão do STJ, concedendo habeas corpus aos
acusados, foi por empate, o que beneficia os réus.
Para o desembargador convocado Vasco
Della Giustina, não há nenhum elemento concreto que justifique a prisão depois
de mais de um ano e meio do pedido de sua decretação. “Não há dúvidas de que os
fatos narrados na denúncia são gravíssimos, visto que, ao que consta dos autos,
os agentes teriam constrangido sob tortura a vítima, a ponto de criar-lhe
pânico que fizesse com que ela saltasse da varanda do apartamento, sofrendo
diversas lesões corporais”, afirmou.
“Entretanto, a meu sentir, a sensação de
instabilidade da ordem pública, utilizada como fundamento do decreto de
segregação preventiva, decorre da repugnância causada pelo próprio tipo penal,
perfazendo alegação genérica que remete à gravidade do crime em abstrato,
circunstância que não basta à autorização do decreto de prisão cautelar”,
ponderou o relator.
Ele foi acompanhado pelo desembargador
convocado Haroldo Rodrigues. A ministra Maria Thereza de Assis Moura e o
ministro Sebastião Reis Júnior divergiram. Em habeas corpus, nessas situações,
prevalece a decisão mais favorável aos réus.
O número deste processo não é divulgado
em razão de sigilo judicial.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
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