MPPR - Ministério Público verifica situação de atendimento de urgência e emergência nos hospitais públicos

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Campo Mourão está solicitando aos diretores dos hospitais da cidade o cumprimento integral da Resolução n.º 1802/2006, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que dispõe sobre os procedimentos que devem ser adotados pelos médicos anestesiologistas, antes e durante o ato anestésico.

O Ministério Público do Paraná também requerer que seja informada a relação de todos os médicos que prestam serviços naqueles hospitais, com a respectiva qualificação, carga horária, local e dias de atendimento, tempo de serviço, vínculo empregatício e natureza jurídica da relação de trabalho; e em especial a carga horária, a qualificação e a escala de plantão de todos os médicos anestesistas. Requer ainda que todos os médicos relacionados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), cadastrados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), informem sua carga horária diária, locais de trabalho e plantões de atendimento, esclarecendo sobre a unidade hospitalar para qual prestam serviços, especialidade, bem como sobre a intenção de permanecer cadastrado no CNES, atendendo aos plantões de urgência/emergência presencial e de sobreaviso.

O objetivo da Promotoria é acompanhar como está sendo conduzido o atendimento nos hospitais da cidade - Central Hospitalar Francisco Fernandes Claudino e Santa Casa de Misericórdia - que atuam em urgência e emergência, a fim de evitar a continuidade de problemas já detectados pelo Ministério Público.

Chegaram à instituição relatos de situações como a falta de especialistas, sobretudo na área da anestesia; médicos que fazem plantões em dois locais diferentes, em um mesmo horário, ou que cumprem plantão presencial em uma cidade e plantão de sobreaviso em outra, entre outros casos que demonstram e resultam na precariedade do atendimento público de saúde na cidade e que podem até ensejar a responsabilização criminal dos responsáveis, por “omissão de socorro” e “expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto e eminente”.

A solicitação das informações faz parte do processo de instrução de inquérito civil que tramita na Promotoria, sob a responsabilidade da promotora de Justiça Rosana Araújo de Sá Ribeiro Pereira, a fim de apurar as condições do atendimento de urgência e emergência no município.  Fonte: Ministério Público do Paraná