A instituição de normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico é o objetivo do Projeto de Lei do deputado estadual Luiz Castro (PPS), que ora tramita nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
O parlamentar afirma que os produtos e os componentes eletroeletrônicos considerados lixo tecnológico devem receber destinação final adequada que não provoque danos ou impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade.
Luiz Castro explicou ainda que, para os efeitos desta lei, consideram-se lixo tecnológico os aparelhos eletrodomésticos e os equipamentos e componentes eletroeletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial ou no setor de serviços que estejam em desuso e sujeitos à disposição final tais como: componentes e periféricos de computadores; monitores e televisores; acumuladores de energia (baterias e pilhas) e produtos magnetizados.
O deputado estadual adverte que os produtos e componentes eletroeletrônicos comercializados no Estado devem indicar, com destaque, na embalagem, ou rótulo, as seguintes informações ao consumidor: advertência de que não sejam descartados em lixo comum; orientação sobre postos de entrega do lixo tecnológico; endereço e telefone de contato dos responsáveis pelo descarte do material em desuso e sujeito à disposição final e alerta sobre a existência de metais pesados ou substâncias tóxicas entre os componentes do produto.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
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