Ministério Público ingressa com ação contra ex-prefeito por prestação de contas irregular

Publicado em 31 de Maio de 2011 às 11h25

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês ajuizou, em 25 de maio, Ação Civil Pública contra o ex-prefeito do município de Bela Vista do Maranhão, Antonio de Morais da Silva. A prestação de contas do gestor referente ao exercício financeiro do ano de 2004 foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme Acórdão PL -TCE nº 64/2007. Interpôs a ação a promotora de Justiça Rosanna Conceição Gonçalves. Localizado a 242km da capital, Bela Vista do Maranhão é termo judiciário da Comarca de Santa Inês. Entre as diversas irregularidades na prestação de contas foi constatada ausência de comprovantes de despesas (folha de pagamento, recibo, nota fiscal, etc.) referentes ao valor de R$ 2.226.832,19. O Ministério Público do Maranhão requer o ressarcimento total do valor, no prazo de três dias, sob pena de sejam penhorados bens suficientes para a satisfação do débito. Também é solicitado o pagamento de multa no valor de R$ 447.728,74. O débito de R$ 2.226.832,19 deve ser comprovadamente depositado em conta do Município e o valor de R$ 447.728,74, de multa, deve ser destinado ao Tesouro Estadual. Fonte: Ministério Público do Maranhão