Danilo Reenlsober, do Jornal de Paulínia
Com votação unânime, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, manteve a condenação de R$ 1,1 bilhão por dano ambiental e à saúde de ex-trabalhadores das empresas Shell Brasil Ltda. e Basf S.A, localizadas em Paulínia, no bairro Recanto dos Pássaros. A contaminação aconteceu no final da década de 1970 e, segundo a Justiça, causou a morte de 56 pessoas, além de afetar mais de mil pessoas, como ex-funcionários e moradores da região.
Cada ex-trabalhador e seus filhos deverá receber R$ 64.500 (Foto: Divulgação)
O desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo, relator do recurso, ressaltou que não há nada de absurdo na conclusão da sentença da primeira instância. Segundo ele, foi brilhante a sentença. O desembargador disse que os tempos são outros, sendo inadmissível “que se fira a incolumidade de um bairro ou uma região, sem consequências”. No caso de descumprir a decisão as empresas pagarão multa diária de R$ 100 mil.
A Justiça concluiu que houve contaminação por substâncias químicas na área das fábricas das multinacionais. Para o relator, em nenhum momento as empresas apresentaram uma só prova de sua inocência e o valor da condenação servirá pelo menos para amenizar o dano causado. Em nota, a Shell e a Basf informaram que vão recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Shell afirmou que “a existência de contaminação ambiental não implica, necessariamente, em exposição e prejuízo à saúde de pessoas”. A Basf sustentou que ela foi “causada e reconhecida pela Shell” e informou que custeia despesas médicas para pessoas que trabalharam na fábrica de 2000 a 2002.
Em nenhum momento as empresas apresentaram provas de sua inocência (Foto: Divulgação)
Cada ex-trabalhador e seus filhos nascido durante ou depois da prestação de serviços deverá receber R$ 64.500. Esse valor se refere a indenização, por conta das medidas de protelação do processo feitas pelas empresas, no período entre a data da propositura da ação, em 2007, até 30 de setembro de 2010.
Confira a matéria completa no Jornal de Paulínia desta sexta-feira, dia 08
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