PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 21/12/2010 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS.

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. I - Ausência de demonstração concreta da existência de qualquer dos vícios previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil, que devam ser sanados pela interposição de embargos de declaração, eis que este recurso não é o meio apropriado para que sejam reexaminados pontos já devidamente abordados pelo acórdão. II - Embargos de declaração improvidos. (TRF2ª R. - EDcl e AI 2010.02.01.001266-8 - 1ª T. - Rel. Conv. p/ o Ac. Juiz Fed. Aluisio Mendes - DJ 21.12.2010)
TRF2ª R.