Soldado deve ressarcir União por danos materiais 24/11/2010

Soldado deve ressarcir União por danos materiais

24/11/2010

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de 1º grau para que soldado Fuzileiro Naval venha a ressarcir a União dos prejuízos materiais causados por acidente. A União alega que o soldado estava na direção de viatura, sem autorização, e colidiu com a coluna de sustentação do prédio garagem, provocando dano ao edifício. Afirma que o réu não havia sido compelido a manobrar o veículo que ‘supostamente’ atrapalhava o trânsito local. Além disso, o soldado não possuía habilitação, podendo ter-se recusado a manobrar o veículo, sem incorrer em falta disciplinar, mesmo em se tratando de militar. O fuzileiro naval afirmou haver deslocado a viatura, sem autorização, para retirá-la de um local onde atrapalhava o tráfego. Confirmando a autoria do fato, o soldado esclareceu que ao estacionar o veículo preocupou-se com um de seus lados, esquecendo-se do outro lado, que acabou colidindo com a coluna que sustentava uma das partes da garagem. O relator convocado, juiz federal Ricardo Gonçalves da Rocha Castro, entende que houve imperícia e negligência do soldado. A perícia realizada comprovou que o soldado, além de não trabalhar como motorista, e sim como enfermeiro, não tinha aptidão técnica para condução do veículo. Em relatório do primeiro-tenente, ficou claro que o soldado pegou as chaves do automóvel por iniciativa e conta própria, e não porque lhe pediram ou determinaram. Assim, a 6ª Turma deu provimento à apelação para condenar o fuzileiro naval a ressarcir a União dos prejuízos materiais indicados e quantificados. Processo: AC 200001000665617/BA TRF1